Coordenação:
João Brito, advogado com vasta experiência em branqueamento de capitais e prevenção da corrupção. Formador certificado.

Público-alvo:
Empresas e entidades com 50 ou mais trabalhadores, tanto do setor público, como dos setores privado e social, designadamente os seus dirigentes e os membros dos respetivos departamentos de recursos humanos e Compliance, risco ou controlo interno. Independentemente da sua dimensão, entidades que atuem nos mercados do petróleo e gás, dos serviços ou produtos financeiros e mercados de capitais, serviços de pagamento e afins, as entidades obrigadas no âmbito da prevenção do branqueamento e financiamento do terrorismo e os operadores de transporte aéreo e marítimo. Público em geral.

Data:
27 de outubro 2026

Duração:
3 horas – das 14h30 às 17h30

Preço:
98 € IVA incluído

Inscrições em:
https://pay.hotmart.com/J107618848O?checkoutMode=10

Enquadramento:
O MENAC (Mecanismo Nacional Anti-Corrupção) , que já se encontra instalado desde 2023, tem vindo a intensificar a sua atividade, nomeadamente a fiscalização das obrigações advenientes do pacote anticorrupção. O regime geral de proteção de denunciantes de infrações veio introduzir pela primeira vez no nosso país uma regulamentação genérica que confere proteção aos denominados whistleblowers dentro das organizações em que se inserem, sejam elas entidades públicas, empresas privadas ou mesmo do setor social. Esta formação permitirá compreender qual o tipo de proteção de que gozam os whistleblowers e de que forma deve adaptar a sua organização para cumprir a lei e não ter consequências se for objeto de uma fiscalização.

Objetivos:

• Como implementar os canais de denúncia dentro de uma organização
• Saber quais as medidas de proteção dos whistleblowers
• Saber como dar seguimento a uma denúncia

Programa:

• Introdução: visão geral sobre a chamada EU Whistleblowing Directive;
• Noções preliminares: quem pode ser denunciante, o que é uma denúncia e o que é que pode ser objeto de denúncia?;
• Âmbito de aplicação: quais as entidades que têm a obrigação de estabelecer canais de denúncia interna?;
• A necessidade de criação de um canal de denúncia interna: em que consiste, como deve funcionar e quais os respetivos requisitos, incluindo as principais orientações do MENAC sobre os canais de denúncia;
• Quando e como é que o denunciante pode recorrer a canais de denúncia externa ou à divulgação pública de infrações;
• As medidas de proteção dos whistleblowers, em especial a proibição de retaliação e o que ela implica;
• A obrigação de dar seguimento a uma denúncia e o seu conteúdo;
• As consequências de uma eventual violação do regime geral de proteção de denunciantes. A fiscalização.

Formadores:
David Fernandes, advogado na DNF e Cláudia Mendes Torres, advogada e Associada Sénior da MACEDO VITORINO

Público-alvo:
Diretores de recursos humanos, gestores, gerentes de empresas

Duração:
3 horas – 14h30 às 17h30

Data:
1 outubro 2026

Preço:
75 € + IVA assinantes VE
80 € + IVA público em geral

Enquadramento:
Considerando o impacto da fiscalidade na remuneração dos trabalhadores, quer para os próprios quer para as empresas, aliado à crescente necessidade de novas formas de retenção de talento, é crucial analisar a legislação fiscal vigente e procurar formas de otimização dos custos fiscal nos salários, subsídios, prémios e demais componentes do rendimento oferecidos pelas empresas.
Nesta formação procuraremos analisar as regras, benefícios e possíveis isenções fiscais em vigor nestas matérias, procurando salientar soluções eficientes para as empresas em matéria de pacotes salariais e de benefícios.

Programa:

Aspetos laborais:

1. Contratos a termo (admissibilidade, formalidades, prazo e consequências da sua invalidade);
2. Período Experimental;
3. Comissão de Serviço;
4. Isenção de Horário de Trabalho;
5. Modalidades de cessação do contrato de trabalho (incluindo o respetivo enquadramento em termos de custos e impacto ao nível de novas contratações).

Aspetos tributários:

• Tributação da compensação pela cessação do contrato de trabalho em sede de IRS;
• A retenção na fonte sobre pagamento de férias, subsídio de férias e subsídio de natal;
• A tributação do pacto de não concorrência;
• Tributação de viaturas em sede de IRS;
• Vales sociais – senhas de ensino, cartões de combustível e cartões de compras;
• Passes sociais;
• O regime do subsídio de alimentação;
• O abono para falhas;
• O regime jurídico dos prémios em sede de IRS e em sede contributiva;
• Seguros de saúde e seguros de vida.

Formador:
Manuel Henriques, advogado e sócio na Sérvulo & Associados

Público-alvo:
Promotores e mediadores imobiliários, advogados especializados em Direito Urbanístico, solicitadores, arquitetos, engenheiros desenhadores, empresas de construção civil, diretores de obra e fiscalização, gestores municipais e decisores públicos, estudantes e interessados em planeamento urbano e ordenamento territorial.

Duração:
6 horas

Data:
20 e 21 de outubro de 2026 – 14h30 às 18h00

Preço:
135 € – IVA incluído

Inscrições em:
https://pay.hotmart.com/A107618737K?checkoutMode=10

Enquadramento:
As recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, visam acelerar a construção e aumentar a oferta de fogos habitacionais através da simplificação e desburocratização de processos. Estas medidas transferem o foco do controlo prévio administrativo para uma fiscalização sucessiva mais rigorosa e para a responsabilização dos técnicos subscritores de projetos e termos de responsabilidade.
As novas alterações entraram em vigor no passado dia 01 de outubro de 2026, por força do “adiamento” decretado pelo Decreto-Lei n.º 155-B/2026, de 31 de julho. Quase um mês volvido importa conhecer os primeiros impactos práticos das alterações que entraram em vigor.

Programa:

Módulo I: Resumo das Principais novidades, entrada em vigor e aplicação no tempo

• Apresentação das principais propostas de alteração ao RJUE, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio e da Portaria Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho
• Entrada em vigor e exceções
• Aplicação no tempo
• Comparação com o Simplex Urbanístico 1.0: uma análise crítica!

Módulo II: Alterações aos procedimentos de controlo prévio

• Os novos casos de isenção ou dispensa de controlo prévio pelos municípios
• As novas comunicações prévias
• Alteração, de pormenor, ao regime de isenções subjetivas
• Situações de dispensa de controlo prévio – As situações de reconstrução e do último antecedente válido
• A Comunicação Prévia de Utilização
• Os Pedidos de Informação Prévia – Alterações

Módulo III: tramitação processual

• Regras para a contagem dos prazos de decisão
• Alterações aos prazos do Simplex Urbanístico
• Alterações ao Regime dos Deferimentos Tácitos
• A Comunicação de início de Obra
• Aprofundamento das plataformas eletrónicas e apresentação dos projetos de arquitetura modelados digital e parametricamente de acordo com a metodologia Building Information Modelling (BIM)
• Novo Regime das Invalidades Urbanísticas
• Novo Regime das Contraordenações

Modúlo IV : Taxas Urbanísticas

• As modalidades nos Diferimentos Tácitos e nas Isenções de Controlo Prévio
• Autonomia Regulamentar
• Início da execução dos trabalhos e pagamento de taxas (artigos 80.º e 80.º-A)
• O novo de conceito de encargos devidos, que, além das taxas, abrange cauções, compensações e pagamentos
• O Pagamento das Taxas e a Condição de Eficácia
• Prazos e Procedimentos de Reclamação Administrativa

Módulo V : Transação de Imóveis

• A menção da existência ou não de título urbanístico, visando concretizar a aquisição consciente e informada

Módulo VI: Casos Práticos

• Comparação com o Simplex Urbanístico – CASOS PRÁTICOS – COMPARATIVOS – ENTRE O SIMPLEX URBANÍSTICO E AS ALTERAÇÕES AO RJUE INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI N.º 108/2026, DE 29 DE MAIO

(com as alterações introduzidas pelo DL n.º 97/2026 de 20/05)

Formadora:
Maria de Lourdes Amâncio, Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo ISEG. Título de especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade. Docente universitária. Formadora com certificação pedagógica

Público-alvo:
Promotores Imobiliários e Construtores, Investidores Imobiliários, Mediadores Imobiliários, Contabilistas Certificados e Auditores, Advogados e Solicitadores; Técnicos de Câmaras Municipais.

Data:
23 de setembro

Duração:
3 horas – 14h30 às 17h30

Preço:
80 € + IVA assinantes VE
85 € + IVA público em geral

Enquadramento:
A presente proposta de formação, tem como principal objetivo a análise e estudo das alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado resultantes das medidas de desagravamento fiscal para a habitação, pelo DL 97/2026 de 20/05, nomeadamente no que respeita às obrigações do adquirente pela aquisição de contratos de empreitadas, quando sujeito passivo de IVA (com ou sem direito à dedução), às condições elegíveis para aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de construção e reabilitação de imóveis, destinados a HPP e arrendamento habitacional e ainda o regime de restituição parcial do montante equivalente ao IVA suportado por pessoas singulares em empreitadas de imóveis para HPP.

Programa:

I. Enquadramento jurídico das operações no âmbito do Decreto-lei n.º 97/2026 de 20/05

1. Âmbito de aplicação e vigência
2. Contratos de investimento para arrendamento (CIA)
3. Regime Simplificado de arrendamento acessível (RSAA)
4. Os desagravamentos fiscais

II. As obrigações fiscais

1. A autoliquidação do IVA na aquisição de empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis
2. A obrigação declarativa e pagamento do imposto
3. O regime de regularização do IVA

III. O desagravamento fiscal

1. A aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de construção e reabilitação de imóveis – Verba 2.42 da Lista I anexa ao CIVA;
2. As condições para aplicação da taxa reduzida de IVA
3. O Regime de restituição parcial do IVA para a construção de Habitação Própria e Permanente (HPP)

IV. Conclusão e debate

Formador:
Luís Couto, Advogado e sócio da SPCB Legal, licenciado em Direito, com especialização no ramo jurídico-comerciais, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, em 1996.
Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo IDET – Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Principais áreas de prática; Arrendamento; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário/Urbanismo; Direito Societário.

Público-alvo:
Investidores imobiliários, proprietários e senhorios, promotores imobiliários e mediadores imobiliários, advogados e solicitadores, consultores fiscais, técnicos do setor imobiliário, gestores patrimoniais, etc

Duração:
3 horas – das 14h30 às 17h30

Data:
17 de setembro 2026

Preço:
80 € + IVA assinantes VE
85 € + IVA público em geral

Enquadramento:
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio, estabelece um conjunto de medidas fiscais destinadas a incentivar a oferta de habitação, nomeadamente através da construção, reabilitação, aquisição, arrendamento e subarrendamento de imóveis habitacionais.
A presente acção de formação visa enquadrar o diploma de forma clara e prática, permitindo aos participantes compreender o seu âmbito de aplicação, os principais benefícios previstos, os requisitos legais exigidos e os impactos para os diferentes intervenientes no sector da habitação.

Objetivos:

• Enquadrar sumariamente o regime do arrendamento urbano / tipos e modalidades
• Identificar o objecto e o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio;
• Conhecer as medidas previstas no diploma relativas à construção e reabilitação de imóveis para habitação, incluindo o regime de restituição parcial de IVA;
• Conhecer as medidas previstas no diploma relativas à aquisição de imóveis para habitação;
• Conhecer as medidas previstas no diploma relativas à disponibilização de imóveis para arrendamento habitacional;
• Compreender o regime dos contratos de investimento para arrendamento habitacional;
• Compreender o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível;
• Identificar as condições de acesso, manutenção e perda dos benefícios previstos no Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio;
• Conhecer o regime de aplicação temporal, transitório e revogatório previsto no diploma.

Programa:

1. Enquadramento sumário do regime do arrendamento urbano
   • Enquadramento legislativo: Código Civil, NRAU, principais diplomas avulsos
   • Noção de arrendamento;
   • Arrendamento habitacional e arrendamento não habitacional;
   • Arrendamento com prazo certo e arrendamento de duração indeterminada.
2. Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio
   • Objeto e âmbito de aplicação;
   • Construção e reabilitação de imóveis para habitação, incluindo a restituição parcial de IVA;
   • Aquisição de imóveis para habitação;
   • Disponibilização de imóveis para arrendamento habitacional;
   • Contratos de investimento para arrendamento habitacional;
   • Regime Simplificado de Arrendamento Acessível;
   • Condições de acesso, manutenção e perda dos benefícios;
   • Aplicação temporal, regime transitório e revogações.

Formadora:
Cristina Fernandes, Consultora e Formadora em Cerimonial e Protocolo, Secretariado e Assistência Executiva, com projetos realizados em Portugal e no estrangeiro. Colabora regularmente com os meios de comunicação social.
Autora do livro “Manual de Protocolo Empresarial”
Público-alvo: Para secretárias(os), assistentes e profissionais administrativos(as), advogados e todos os profissionais que desejam aperfeiçoar as suas competências em acolhimento formal, comunicação institucional, organização de reuniões e atuação em contextos de elevada exigência profissional.

Duração:
3h30 – das 14h30 às 18h00

Data:
21 de setembro de 2026

Preço:
85 € + IVA Público em geral
80 € + IVA Assinantes VE

Enquadramento:
Este programa foi especialmente concebido para profissionais que pretendam aperfeiçoar as suas competências em protocolo, com foco no acolhimento e acompanhamento de clientes nacionais e internacionais, bem como de personalidades de elevado  relevo  institucional  ou  empresarial.  Ao  longo  da formação, os participantes desenvolverão o domínio das formas de tratamento adequadas, tanto na oralidade como na escrita, essenciais para uma comunicação eficaz e respeitosa. Serão ainda abordadas as boas práticas na organização de reuniões e refeições de  trabalho,  incluindo  a  implementação  de  planos  de  seating ajustados a diferentes espaços e configurações de mesas. Uma oportunidade ímpar para consolidar conhecimentos e atuar com distinção em ambientes com elevados padrões de profissionalismo.

Programa:

Módulo I – Recebimento e acompanhamento de clientes e personalidades relevantes

• O acolhimento como primeiro ato de representação institucional.
• Recebimento de clientes nacionais e internacionais:
• Preparação prévia (informação, precedências, contexto cultural).
• Organização da receção: espaços, tempos de espera, confidencialidade e discrição.
• Quem recebe, quem acompanha, quem apresenta.
• Gestão de percursos internos, salas de reunião e despedidas.
• Postura e comunicação.

Módulo II – Formas de tratamento na oralidade e na escrita

• Importância das formas de tratamento no contexto jurídico.
• Tratamentos protocolares em Portugal.
• Uso correto do nome, título e função.
• Formas de tratamento na escrita e estrutura na escrita digital (email).

Módulo III – Organização de reuniões e refeições de trabalho.

• A reunião como espaço de representação.
• Tipos de reuniões no contexto jurídico: internas, com clientes, negociais.
• Princípios clássicos de organização dos participantes: presidências, hierarquias, paridade, equilíbrio, consoante os diferentes formatos de mesa.
• Refeições de trabalho: pequenos-almoços, almoços, jantares profissionais.

Módulo IV – Imagem profissional. Códigos de vestuário.

• A imagem como prolongamento da identidade profissional.
• Códigos de vestuário em função do contexto:
• Vestuário masculino e feminino: princípios de sobriedade, coerência e autoridade.
• A importância dos detalhes: postura, apresentação pessoal, coerência visual da equipa.

Formador:
Armando Dias Ramos, Doutor em Direito, Professor Adjunto convidado no ISCAL – IPL, Inspetor Chefe, em desempenho de funções de Coordenador de Investigação Criminal, na Polícia Judiciária. Investigador de cibercrimes durante 24 anos, na UNC3T. Autor de diversos artigos científicos e de monografias. Formador certificado nas áreas do Direito, Informática e Inteligência Artificial.

Público-alvo:
Decisores e Gestores de PMEs: CEOs, Diretores de Operações e Diretores Comerciais que sentem que a equipa está sobrecarregada com tarefas manuais. Líderes de Equipas: Que precisam de aumentar a produtividade sem aumentar a massa salarial. Empresários Visionários: Que procuram um plano prático (e não apenas teórico) para digitalizar o seu negócio com IA.

Duração:
3h – 14h00 às 17h00

Data:
17 de setembro de 2026

Preço:
80 € + IVA – assinantes VE
85 € + IVA – público em geral

Enquadramento:
A utilização da IA levanta diversos problemas éticos. A entrada em vigor do Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia (AI Act) marca uma nova fase de exigência regulatória, impondo às organizações responsabilidades acrescidas na utilização de sistemas de IA.
Este enquadramento legal reforça a necessidade de governação, transparência e mitigação de riscos, com impacto direto ao nível estratégico e operacional.
Para os órgãos de gestão, torna-se imperativo adquirir competências sólidas nesta matéria, assegurando decisões informadas e conformes com o novo regime jurídico.
Esta formação visa dotar os líderes empresariais do conhecimento essencial para integrar a IA de forma ética, segura e alinhada com as exigências europeias.

Programa:

• Abertura e enquadramento
• IA: o que é?
  • Definição de Inteligência Artificial
  • Diferença entre IA, automação e algoritmos tradicionais
  • Exemplos práticos do dia a dia
• Tipos de IA:
  • IA fraca vs IA forte
  • IA simbólica vs aprendizagem automática
• De onde viemos e onde estamos
• Breve evolução histórica da IA:
  • Origens (anos 50)
  • Inverno da IA
  • Boom atual (dados + capacidade computacional)
  • Situação atual:
• IA no setor público e privado
• Aplicações na área da segurança e investigação
• IA: conceitos básicos
• Noções fundamentais:
  • Dados, algoritmos e modelos
  • Treino vs inferência
  • Machine Learning vs Deep Learning
• Conceitos-chave:
  • Overfitting / underfitting
  • Viés (bias)
  • Qualidade dos dados
• IA Generativa: conceitos básicos
• O que é IA generativa
  • Exemplos (texto, imagem, áudio)
  • Como funciona (explicação simplificada de modelos generativos)
  • Potencial e riscos:
  • Criação de conteúdos
  • Desinformação
• Ética e IA
• Principais desafios éticos:
  • Privacidade
  • Viés e discriminação
  • Transparência
  • Impacto na tomada de decisão
  • Responsabilidade humana vs automatização
• Segurança na/com a IA
• Riscos associados:
  • Uso malicioso (deepfakes, fraude, manipulação)
  • Ataques a sistemas de IA
  • Boas práticas:
• Validação da informação
• Uso responsável
• Controlo de acessos e dados
• IA confiável e Regulamentação
• Conceito de IA confiável:
  • Legal
  • Ética
  • Robusta
• Enquadramento europeu:
  • AI Act
• Princípios:
  • Transparência
  • Supervisão humana
  • Gestão de risco

Formadora:
Ana Filipa Urbano, advogada e sócia na Dower

Público-alvo:
Consultores, advogados ou profissionais que prestam serviços de representação de interesses a terceiros, decisores públicos, organizações sem fins lucrativos e fundações.

Data:
30 de junho 2026 | 14h30 às 16h30

Preço:
Assinantes VE – 70 € + IVA
Público em geral – 75 € + IVA

Enquadramento:
O workshop sobre a Lei n.º 5-A/2026, que regula a atividade de lobbying em Portugal, oferece uma abordagem prática e envolvente para compreender as novas regras de transparência e interação entre representantes de interesses e decisores públicos. Com foco na aplicação prática, serão discutidas boas práticas de compliance, gestão de risco e desafios atuais, proporcionando ferramentas concretas para atuar de forma ética, transparente e em conformidade com o novo enquadramento legal.

Programa:

• Enquadramento legal – breves considerações sobre princípio da transparência e RGPC;
• Quem está abrangido: Representantes de interesses; Titulares de cargos públicos;
• Obrigações principais para entidades públicas e privadas;
• Como funciona o registo.