Coordenação:
David Nunes Fernandes, advogado na DNF

Público-alvo:
Mediadores imobiliários; leiloeiras;  Bancos, empresas de recuperação de créditos, investidores imobiliários; advogados, solicitadores, todas as pessoas que têm interesse ou investimentos imobiliários

Duração:
3 horas – das 14h30 às 17h30

Data:
3 dezembro de 2026

Preço:
75 € + IVA – assinantes VE
80 € + IVA – público em geral

Enquadramento:
A complexidade e interconexão das matérias relacionadas com a tributação do património imobiliário, quer em sentido estrito, quer no que respeita aos ganhos derivados do mesmo, obriga a que os agentes económicos conheçam os diversos regimes aplicáveis, bem como as questões que comummente se suscitam, para que possam antever as consequências decorrentes das transações que promovam ou das quais sejam parte.

Programa:

• Tributação de mais-valias em sede de IRS (residentes e não residentes em Portugal)
  • Factos sujeitos a tributação;
  • Pessoas sujeitas a imposto;
  • Cálculo do montante tributável;
  • Taxas aplicáveis.
• Tributação de rendimentos prediais – IRS e IRC
  • Factos sujeitos a tributação;
  • Pessoas sujeitas a imposto;
  • Cálculo do montante tributável;
  • Taxas aplicáveis.
• Temas de IMT e de IS
  • Factos sujeitos a tributação;
  • Pessoas sujeitas a imposto;
  • Cálculo do montante tributável;
  • Taxas aplicáveis.

Formadora:
Ana Filipa Urbano, Advogada e sócia da Dower Law Firm. Licenciada em Direito e Mestre em Direito Administrativo, tendo concluído ambos os cursos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Direito da Contratação Pública pelo CEDIPRE – Universidade de Coimbra e em Contabilidade Pública pelo ISCAP.

Público-alvo:
Administração pública, arquitetos, empresas de construção civil e todas as empresas que trabalhem com contratação pública e advogados

Duração:
3 horas – 14h30 às 17h30

Data:
9 de novembro

Preço:
80 € + IVA – Assinantes VE
95 € + IVA – Público em geral

Enquadramento:
A revisão do Código dos Contratos Públicos trouxe novas regras e desafios para as entidades adjudicantes e para todos os profissionais que trabalham na contratação pública.
Numa altura em que a palavra de ordem é simplificação, preparámos esta formação para esclarecer, de forma prática e objetiva, as principais mudanças introduzidas no regime da contratação pública e o seu impacto no dia a dia das entidades adjudicantes.
Ao longo da sessão, serão analisadas as principais alterações ao CCP, com especial enfoque nas matérias que terão maior impacto na preparação, tramitação e execução dos procedimentos de contratação pública.

Programa:

1. Enquadramento da revisão do CCP: Principais objetivos e linhas orientadoras das alterações;
2. Simplificação dos procedimentos: Consulta Prévia Especial e Concurso Público Flexível;
3. Novos limites do Ajuste Direto e Consulta Prévia: como se operacionaliza;
4. Apresentação de iniciativas espontâneas para a execução dos projetos;
5. Modificações aos contratos;
6. Aplicação prática e questões;
7. Esclarecimento de dúvidas.

Formador:
João Brito, advogado com vasta experiência na prevenção do branqueamento de capitais.

Público-alvo:
Profissionais e empresas do setor imobiliário, nomeadamente promotores imobiliários, investidores, mediadores e outros intermediários.

Duração:
3 horas – das 14h30 às 17h30

Data:
10 de novembro

Preço:
75 € – assinantes VE
85 € – público em geral

Enquadramento:
A frequência de ações específicas de formação na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo adequadas ao seu setor de atividade é obrigatória para todas as empresas e profissionais obrigados ao cumprimento da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e do Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, do IMPIC. A presente formação permite dar cumprimento a esta obrigação legal e regulamentar, dotando os profissionais das ferramentas necessárias para compreender os riscos a que estão sujeitos neste domínio e aplicar na prática os mecanismos de prevenção desses riscos, de modo a evitar coimas do IMPIC.

Programa:

1. Introdução: breve contextualização histórica e noções essenciais sobre o crime de branqueamento;
2. A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto: quadro geral da prevenção do branqueamento de capitais e deveres das entidades obrigadas
3. Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, do IMPIC: conceitos, âmbito de aplicação e principais obrigações;
4. Limites aos pagamentos em numerário e sua aplicação prática;
5. A obrigação de adotar políticas, procedimentos e controlos para a prevenção do BCFT e como se traduz na prática;
6. Situações de maior risco de BCFT e como lidar com as mesmas;
7. A comunicação sistemática de operações e transações imobiliárias;
8. Como e quando realizar comunicações de operações suspeitas;
9. Como preparar a empresa para uma fiscalização do IMPIC.

Formadora:
Sofia Xavier, consultora fiscal que tem vindo a desenvolver um papel ativo na promoção da literacia fiscal dos Empresários nacionais. Empreendedora e sócia-fundadora da PrimeRise Consulting, conta com mais de 15 anos de experiência profissional no setor da consultoria, em particular consultoria fiscal e apuramento de benefícios fiscais. Criadora do Programa online IRC Estratégico.

Público-alvo:
Empresários, sócios-gerentes, administradores e diretores financeiros de PME com atividade de I&D (desenvolvimento de produto, novos processos, software próprio, melhoria técnica); Diretores técnicos, responsáveis de engenharia, de produção ou de qualidade que estão envolvidos em processos de I&D.

Duração:
3 horas – 9h30 às 12h30

Data:
19 novembro

Preço:
75 € + IVA assinantes VE
80 € + IVA público em geral

Enquadramento:
No âmbito desta sessão vamos abordar em detalhe o SIFIDE, um benefício fiscal que visa apoiar empresas que desenvolvem Investigação e Desenvolvimento (I&D). Vamos percorrer todos os aspetos relevantes deste benefício fiscal e condições de acesso, o que envolve, na prática, o processo de candidatura e os tipos de projetos que habitualmente são elegíveis para este benefício fiscal e como usufruir do valor aprovado.

Programa:

• Enquadramento do SIFIDE;
• Tipos de desenvolvimentos enquadráveis;
• Critérios de acesso;
• Despesas dedutíveis;
• Benefício fiscal e apuramento do mesmo;
• Fases de preparação da candidatura;
• Critérios de avaliação da candidatura;
• Preenchimento da Modelo 22.