Registo predial para imobiliárias

Coordenação: Isabel Folga, licenciada em Direito, Conservadora do Registo Predial com experiência de mais de 20 anos

Público-alvo: profissionais de imobiliárias

Data: 28.09

Duração: 3h30 | das 9h30 às 13h00

Preço: 65 euros + IVA         

Enquadramento

A primeira parte do presente curso, pretende dar uma abordagem teórica e prática da importância da descrição predial, bem como a sua função como suporte das inscrições ao definirem a situação jurídica dos prédios.

Na segunda parte, pretende chamar a atenção dos agentes imobiliários para a nova realidade que a Lei nº 8/2022, de 10 de Janeiro veio impor ao Administrador e ao titulador, em matérias relacionados com as transações imobiliárias.

Programa

1. Descrição Predial

– Averbamentos e anotações

– Conjugação do Registo com as matrizes prediais (cadastrais e não cadastrais)

– Alteração, atualização e retificação da descrição (Artº 28º e seg. do C.R.P.)

– Processo de retificação (Artº 120º e seg. do C.R.P.)

2. Inscrição Predial

– Interpretação das inscrições (compra e venda; cessão de quinhão hereditário; licença de utilização)

– Cancelamentos e caducidades

– Atualizações e retificações

3. Propriedade Horizontal

– As alterações decorrentes da Lei º 8/2022 de 10 de Janeiro