Coordenação: Isabel Folga, licenciada em Direito, Conservadora do Registo Predial com experiência de mais de 20 anos
Público-alvo: profissionais de imobiliárias
Duração: 3h30 | das 9h30 às 13h00
Enquadramento
A primeira parte do presente curso, pretende dar uma abordagem teórica e prática da importância da descrição predial, bem como a sua função como suporte das inscrições ao definirem a situação jurídica dos prédios.
Na segunda parte, pretende chamar a atenção dos agentes imobiliários para a nova realidade que a Lei nº 8/2022, de 10 de Janeiro veio impor ao Administrador e ao titulador, em matérias relacionados com as transações imobiliárias.
Programa
1. Descrição Predial
– Averbamentos e anotações
– Conjugação do Registo com as matrizes prediais (cadastrais e não cadastrais)
– Alteração, atualização e retificação da descrição (Artº 28º e seg. do C.R.P.)
– Processo de retificação (Artº 120º e seg. do C.R.P.)
2. Inscrição Predial
– Interpretação das inscrições (compra e venda; cessão de quinhão hereditário; licença de utilização)
– Cancelamentos e caducidades
– Atualizações e retificações
3. Propriedade Horizontal
– As alterações decorrentes da Lei º 8/2022 de 10 de Janeiro
