Formadora:
Ana Filipa Urbano, Advogada e sócia da Dower Law Firm. Licenciada em Direito e Mestre em Direito Administrativo, tendo concluído ambos os cursos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Direito da Contratação Pública pelo CEDIPRE – Universidade de Coimbra e em Contabilidade Pública pelo ISCAP.

Público-alvo:
Administração pública, arquitetos, empresas de construção civil e todas as empresas que trabalhem com contratação pública e advogados

Duração:
3 horas – 14h30 às 17h30

Data:
9 de novembro

Preço:
80 € + IVA – Assinantes VE
95 € + IVA – Público em geral

Enquadramento:
A revisão do Código dos Contratos Públicos trouxe novas regras e desafios para as entidades adjudicantes e para todos os profissionais que trabalham na contratação pública.
Numa altura em que a palavra de ordem é simplificação, preparámos esta formação para esclarecer, de forma prática e objetiva, as principais mudanças introduzidas no regime da contratação pública e o seu impacto no dia a dia das entidades adjudicantes.
Ao longo da sessão, serão analisadas as principais alterações ao CCP, com especial enfoque nas matérias que terão maior impacto na preparação, tramitação e execução dos procedimentos de contratação pública.

Programa:

1. Enquadramento da revisão do CCP: Principais objetivos e linhas orientadoras das alterações;
2. Simplificação dos procedimentos: Consulta Prévia Especial e Concurso Público Flexível;
3. Novos limites do Ajuste Direto e Consulta Prévia: como se operacionaliza;
4. Apresentação de iniciativas espontâneas para a execução dos projetos;
5. Modificações aos contratos;
6. Aplicação prática e questões;
7. Esclarecimento de dúvidas.