Como evitar multas de 1.000.000€ e o que fazer perante uma inspeção da ASAE
Sabia que:
- A diretiva AML prevê multas até 1.000.000€ para os estabelecimentos que não cumprirem com as novas regras?
- A fiscalização será feita pela ASAE?
- É obrigatório dar formação às equipas de vendas e dirigentes?
- Adquirir os conhecimentos necessários ao cumprimento das obrigações legais;
- Cumprir a obrigação legal de receber e/ou providenciar formação nesta temática;
- Saber o que fazer perante uma inspeção da ASAE.
Programa
- Contextualização histórica: como passamos de um sistema repressivo para um sistema preventivo e porquê.
- Noções essenciais: fraude fiscal, corrupção, financiamento de terrorismo e outros – o crime de branqueamento, o que o diferencia de outros crimes a que costuma ser associado.
- A obrigação de fazer formação e providenciá-la aos colaboradores.
- Regras e limites a saber: até que montante podemos realizar/aceitar pagamentos em numerário e outras informações afins.
- Porquê fazer KYC (Know your costumer) e como fazê-lo bem; posso subcontratar o cumprimento destes deveres?
- A ASAE enquanto entidade fiscalizadora e o Regulamento da ASAE para a prevenção do branqueamento: análise das obrigações a cumprir perante a ASAE, em especial o preenchimento dos formulários.
- O que acontece quando os deveres são incumpridos? Responsabilidade coletiva, dos trabalhadores, do órgão de administração, dos administradores e do compliance officer.
- Comerciantes de automóveis na Europa: têm que cumprir estes deveres?
- Visão comercial vs. visão legal: um equilíbrio delicado – proposta de solução prática.
- Questões.