A legislação tem vindo a adaptar-se às necessidades das empresas em matéria de recursos humanos para que estas consigam otimizar a sua gestão, aumentar a produtividade e diminuir os custos com os recursos humanos. A redução da fatura fiscal na gestão de recursos humanos é outra face da questão que pode e deve ser otimizada. 

Formadores: José António Covas e David Fernandes, advogados 

Objetivos 

• Conhecer a legislação de forma a aumentar a produtividade das equipas; 
• Identificar os aspectos laborais e tributários onde a otimização e poupança fiscal pode ser aplicada; 
• Saber onde intervir e como; 
• Conseguir implementar medidas para reduzir as despesas da empresa. 

Programa:

Aspetos laborais 

• Modalidades de cessação do contrato de trabalho: 
  • Caducidade; 
  • Acordo de revogação; 
  • Despedimento por facto imputável ao trabalhador – o processo disciplinar; 
  • Extinção do posto de trabalho; 
  • Despedimento coletivo; 
  • Despedimento por inadaptação; 
  • Resolução; 
  • Denúncia; 
• Organização do tempo de trabalho;
• Retribuição e benefícios; 
• Medidas que permitem reduzir custos (IEFP e Segurança Social).

Aspetos tributários 

• Tributação da compensação pela cessação do contrato de trabalho em sede de IRS; 
• A retenção na fonte sobre pagamento de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal quando cessa o contrato de trabalho; 
• A tributação do pacto de não concorrência; 
• Tributação de viaturas em sede de IRS; 
• Vales sociais; 
  • Regime do subsídio de alimentação 
  • Abono para falhas; 
  • Regime jurídico dos prémios em sede de IRS e em sede contributiva; 
• Rendimentos incluídos na delimitação negativa da categoria A; 
• Apoios de natureza contributiva à contratação.