A legislação tem vindo a adaptar-se às necessidades das empresas em matéria de recursos humanos para que estas consigam otimizar a sua gestão, aumentar a produtividade e diminuir os custos com os recursos humanos. A redução da fatura fiscal na gestão de recursos humanos é outra face da questão que pode e deve ser otimizada.
Formadores: José António Covas e David Fernandes, advogados
Objetivos
- Conhecer a legislação de forma a aumentar a produtividade das equipas;
- Identificar os aspectos laborais e tributários onde a otimização e poupança fiscal pode ser aplicada;
- Saber onde intervir e como;
- Conseguir implementar medidas para reduzir as despesas da empresa.
Programa:
Aspetos laborais
- Modalidades de cessação do contrato de trabalho:
- Caducidade;
- Acordo de revogação;
- Despedimento por facto imputável ao trabalhador – o processo disciplinar;
- Extinção do posto de trabalho;
- Despedimento coletivo;
- Despedimento por inadaptação;
- Resolução;
- Denúncia;
- Organização do tempo de trabalho;
- Retribuição e benefícios;
- Medidas que permitem reduzir custos (IEFP e Segurança Social).
Aspetos tributários
- Tributação da compensação pela cessação do contrato de trabalho em sede de IRS;
- A retenção na fonte sobre pagamento de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal quando cessa o contrato de trabalho;
- A tributação do pacto de não concorrência;
- Tributação de viaturas em sede de IRS;
- Vales sociais;
- Regime do subsídio de alimentação
- Abono para falhas;
- Regime jurídico dos prémios em sede de IRS e em sede contributiva;
- Rendimentos incluídos na delimitação negativa da categoria A;
- Apoios de natureza contributiva à contratação.