Golden Visa e o Estatuto Fiscal do Residente não Habitual

Está formação é totalmente voltada para as questões práticas em torno do regime dos Vistos Gold e sobre as alterações que entraram em vigor a 01.01.2022 (D.L. nº 14/2021 de 12.01).

O Regime do Residente Não Habitual, vertido no Código de IRS, continua a suscitar dúvidas e questões. Inscreva-se nesta formação para conhecer a fundo estes dois temas.

PARTE 1: Golden VISA

1. O que é o regime do Golden Visa?

1. O Golden Visa não é um Visto;
2. Por que um Golden Visa?
3. Estatísticas atuais;
4. Direitos e vantagens do regime do Golden Visa:

• • Autorização de Residência;
  • Permanência em Território Nacional.

1. Desvantagens do Golden Visa:

• • Timings;
  • Reagrupamento familiar;
  • Renovações;
  • Taxas.

2. Regime atual do Golden Visa

1. Quem pode investir?
2. Formas de investimento e requisitos mínimos;
3. Elementos fundamentais num pedido de Golden Visa.

3. O que mudou no último ano e o que ainda vai mudar

1. Principais alterações:

• • Taxas;
  • Patamares de investimento;
  • Limites geográficos.

1. Aplicação no Tempo;
2. Exemplos práticos do impacto das principais alterações;
3. Impacto das alterações no país e no investimento estrangeiro atual e futuro.

Parte 2: Estatuto Do Residente Fiscal Não Habitual

1. Síntese do regime geral de IRS

1. O conceito de residente fiscal em Portugal;
2. O princípio da tributação de base mundial;
3. A tributação dos não-residentes em Portugal;
4. Englobamento, taxas gerais e taxas especiais.

2. Residente Não Habitual – especificidades do regime

Breve enquadramento cronológico;

1. Requisitos de aplicação;
2. Regras de tributação
3. Rendimentos de fonte estrangeira
4. Rendimentos de fonte nacional:

• • Rendimentos decorrentes do exercício de trabalho dependente;
  • Rendimentos decorrentes do exercício de atividades empresariais;
  • Rendimentos de capitais e mais-valias;
  • Rendimentos prediais;
  • Pensões.

3. O procedimento de inscrição como Residente Não Habitual

4. Obrigações declarativas dos sujeitos passivos inscritos com Residente Não Habitual

Formadores: Luís Couto e David Nunes Fernandes – Advogados

Carga horária: 4 horas, via ZOOM

Preço: 80€ + IVA