(DL n.º 97/2023 de 20/05)

Coordenação:
Maria de Lourdes Amâncio, Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo ISEG. Título de especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade. Docente universitária. Formadora com certificação pedagógica

Público-alvo:
Empresários; Gerentes; Administradores; Directores Financeiros e de um modo geral profissionais de contabilidade.

Data:
29 de junho

Duração:
3 horas – 14h30 às 17h30

Preço:
75 € + IVA – assinantes VE
80 € + IVA – público em geral

Enquadramento:
O principal objetivo da ação de formação é dar a conhecer as alterações introduzidas aos códigos fiscais pelo DL n.º 97/2023 de 20/05, com entrada em vigor no ordenamento nacional a 1 de julho do mesmo ano.
A atualização fiscal versa sobre diversas matérias, nomeadamente  o IVA, IRS, IRC e outros, umas na sequência de harmonização comunitária e outras, para a simplificação e uniformização dos procedimentos, cujo conhecimento se torna necessário e fundamental para a compreensão e cumprimento das obrigações fiscais por parte dos profissionais da área contabilístico-fiscal e empresários.

Programa:

1. Caraterização geral dos diplomas legislativos: DL n.º 33/34/35/2025 de 24/03, Decreto-Lei n.º 49/2025 de 27/03, Lei n.º 64/2025 de 7/11 e DL 97/2026 de 20/05
2. As alterações aos Códigos fiscais em 2025:
   
   1. Imposto sobre o Valor Acrescentado ;
   2. Imposto sobre o rendimento das pessoas Singulares;
   3. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas.
3. As medidas de desagravamento fiscal para estímulo à oferta de habitação – DL n.º 97/2026, de 20 de maio:
   
   1. Os novos regimes;
   2. Alteração aos Códigos fiscais : IVA, IRS , IMT e EBF.
4. Conclusão e debate.