Formador:
Luís Couto, advogado e sócio da SPCB Legal

Público-alvo:
advogados, solicitadores, profissionais do imobiliário e do sector financeiro.

Duração:
3 horas – das 14h30 às 17h30

Data:
24 de setembro de 2026

Preço:
98 € – IVA incluído

Inscreva-se em:
https://pay.hotmart.com/L107178083T?checkoutMode=10

Enquadramento:
Advogados, solicitadores e demais entidades autorizadas, dispõem de competência legal para a prática de atos como a autenticação de documentos particulares, o reconhecimento de assinaturas e a certificação de fotocópias. A prática destes atos exige o cumprimento rigoroso das formalidades legais, sendo os riscos de responsabilidade civil, por inadequada formalização, diretamente imputáveis a quem os titula.
O domínio seguro dos procedimentos aplicáveis é determinante para prevenir nulidades e irregularidades formais, reduzir riscos profissionais e assegurar uma atuação juridicamente conforme e tecnicamente sólida no exercício destas competências.
Ademais a Ordem dos Advogados lançou, em 20 de julho de 2026, uma nova plataforma para o registo online de atos. A plataforma substitui o sistema anterior, criado em 2006, cuja tecnologia já apresentava limitações de segurança, desempenho e evolução funcional, sendo importante o conhecimento sobre as alterações introduzidas.

Objetivos:

1. Adquirir uma noção prática sobre a realização de autenticações de documentos particulares (DPA);
2. Adquirir uma noção prática sobre a realização de reconhecimentos de assinaturas;
3. Adquirir uma noção prática sobre a realização de certificações de fotocópias.

Programa:

1. Elaboração de autenticação de um documento particular;
2. Elaboração do reconhecimento de assinatura, simples, com menções, presencial ou por semelhança;
3. Elaboração da autenticação de uma fotocópia de um documento original.