Formadora:
Ana Filipa Urbano, advogada e sócia na Dower

Público-alvo:
Consultores, advogados ou profissionais que prestam serviços de representação de interesses a terceiros, decisores públicos, organizações sem fins lucrativos e fundações.

Data:
25 maio 2026 | 14h30 às 16h30

Preço:
Assinantes VE – 70 € + IVA
Público em geral – 75 € + IVA

Enquadramento:
O workshop sobre a Lei n.º 5-A/2026, que regula a atividade de lobbying em Portugal, oferece uma abordagem prática e envolvente para compreender as novas regras de transparência e interação entre representantes de interesses e decisores públicos. Com foco na aplicação prática, serão discutidas boas práticas de compliance, gestão de risco e desafios atuais, proporcionando ferramentas concretas para atuar de forma ética, transparente e em conformidade com o novo enquadramento legal.

Programa:

• Enquadramento legal – breves considerações sobre princípio da transparência e RGPC;
• Quem está abrangido: Representantes de interesses; Titulares de cargos públicos;
• Obrigações principais para entidades públicas e privadas;
• Como funciona o registo;