Formador:
João Brito, advogado com vasta experiência em branqueamento de capitais. Formador certificado.

Público-alvo:
Promotores imobiliários; Mediadores imobiliários; Investidores; Intermediários do setor imobiliário; Empresas reguladas pelo IMPIC; Responsáveis de compliance; Equipas comerciais e administrativas que intervêm em operações imobiliárias; Profissionais que precisam de cumprir deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; Advogados com pratica no sector imobiliário; Outros profissionais que atuem no sector.

Duração:
2h30 horas – das 14h30 às 17h00

Data:
21 de julho

Preço:
98 € – IVA incluído

Inscrições em:
https://pay.hotmart.com/A106530013A?checkoutMode=10

Enquadramento:
A frequência de ações específicas de formação na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo adequadas ao seu setor de atividade é obrigatória para todas as empresas e profissionais obrigados ao cumprimento da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e do Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, do IMPIC. A presente formação permite dar cumprimento a esta obrigação legal e regulamentar, dotando os profissionais das ferramentas necessárias para compreender os riscos a que estão sujeitos neste domínio e aplicar na prática os mecanismos de prevenção desses riscos, de modo a evitar coimas do IMPIC.

Programa:

1. Introdução: breve contextualização histórica e noções essenciais sobre o crime de branqueamento;
2. A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto: quadro geral da prevenção do branqueamento de capitais e deveres das entidades obrigadas
3. Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, do IMPIC: conceitos, âmbito de aplicação e principais obrigações;
4. Limites aos pagamentos em numerário e sua aplicação prática;
5. A obrigação de adotar políticas, procedimentos e controlos para a prevenção do BCFT e como se traduz na prática;
6. Situações de maior risco de BCFT e como lidar com as mesmas;
7. A comunicação sistemática de operações e transações imobiliárias ao IMPIC;
8. Como e quando realizar comunicações de operações suspeitas – uma primeira abordagem à nova Plataforma goAML;
9. Como preparar a empresa para uma fiscalização do IMPIC.