Formadores: Luis Couto, advogado e sócio da SPCB legal e Ana Lino Monteiro, advogada na ALM

Público-alvo: Empresas de administração de condomínios (EACs), Administradores de Condomínios, Mediadoras de Seguros, Empresas de Manutenção de Elevadores (EMAs), Advogados, Mediadores Imobiliários, condóminos e todos os profissionais com actividade na área da Propriedade Horizontal.

Data: 2 de março de 2026
Duração: 3h30 | das 14h30 às 18h00
Preço: 85 € – IVA incluído

Inscreva-se em: https://pay.hotmart.com/G104177659A?checkoutMode=10

Enquadramento:

Para muitos profissionais ligados ao sector da propriedade horizontal ou até condóminos (a maioria de nós) esta é a época do ano em que se começam a gerir apreensões e dores de cabeça porque se avizinha o mês em que é necessário agendar a assembleia ordinária anual de condomínio nos edifícios constituídos em propriedade horizontal.

Nos meses de janeiro a março realizam-se a esmagadora maioria das assembleias de condomínio (como manda a lei) e os assuntos a tratar nos prédios, vão desde saber como se convoca regulamente uma assembleia; como se deve redigir uma acta que possa constituir título executivo contra os condóminos incumpridores; como se pode impugnar uma deliberação inválida da assembleia, entre muitas outras questões a resolver.

De permeio também surgem sempre dúvidas sobre a possibilidade de alteração do próprio título constitutivo da propriedade horizontal: aquela casa de porteiro que já não tem uso pode passar de parte comum do prédio a fração autónoma? Que formalidade há que cumprir para que isto possa acontecer? E nessa sequência, pode esta “nova fração autónoma” ser vendida pela administração ou essa decisão tem de resultar de uma deliberação da assembleia? Que maioria é necessária para o efeito?

Estas são algumas das muitas dúvidas que começam a surgir em administradores de condomínios, prestadores de serviços ao sector e em muitos de nós, que somos condóminos de prédios onde habitamos.

Não deixe que estas questões comecem a assombrar os seus dias. Encare com positividade os meses que se seguem em matéria de gestão de condomínios porque temos uma formação que o vai preparar para tudo o que nesta matéria necessita de saber.

Programa:

Luís Couto – 14h30 às 16h45

Propriedade horizontal e Condomínio

A Administração e a Assembleia de Condomínio

1. A propriedade horizontal; O título constitutivo e respectiva alteração.
2. A administração do Condomínio;
3. A assembleia de condóminos (AC);
4. O processo deliberativo da AC: a convocatória, a deliberação, a acta e a sua notificação;
5. A invalidade da deliberação e o processo de impugnação

Ana Lino Monteiro – 17h00 às 18h00

Cobrança de quotizações do condomínio

1. Cobrança de quotizações de condomínio: extrajudicial e judicial;
2. A ata como título executivo;
3. Como preencher o requerimento executivo