Formadores:
David Fernandes, advogado na DNF e Cláudia Mendes Torres, advogada e Associada Sénior da MACEDO VITORINO

Público-alvo:
Diretores de recursos humanos, gestores, gerentes de empresas

Duração:
3 horas – 14h30 às 17h30

Data:
1 outubro 2026

Preço:
75 € + IVA assinantes VE
80 € + IVA público em geral

Enquadramento:
Considerando o impacto da fiscalidade na remuneração dos trabalhadores, quer para os próprios quer para as empresas, aliado à crescente necessidade de novas formas de retenção de talento, é crucial analisar a legislação fiscal vigente e procurar formas de otimização dos custos fiscal nos salários, subsídios, prémios e demais componentes do rendimento oferecidos pelas empresas.
Nesta formação procuraremos analisar as regras, benefícios e possíveis isenções fiscais em vigor nestas matérias, procurando salientar soluções eficientes para as empresas em matéria de pacotes salariais e de benefícios.

Programa:

Aspetos laborais:

1. Contratos a termo (admissibilidade, formalidades, prazo e consequências da sua invalidade);
2. Período Experimental;
3. Comissão de Serviço;
4. Isenção de Horário de Trabalho;
5. Modalidades de cessação do contrato de trabalho (incluindo o respetivo enquadramento em termos de custos e impacto ao nível de novas contratações).

Aspetos tributários:

• Tributação da compensação pela cessação do contrato de trabalho em sede de IRS;
• A retenção na fonte sobre pagamento de férias, subsídio de férias e subsídio de natal;
• A tributação do pacto de não concorrência;
• Tributação de viaturas em sede de IRS;
• Vales sociais – senhas de ensino, cartões de combustível e cartões de compras;
• Passes sociais;
• O regime do subsídio de alimentação;
• O abono para falhas;
• O regime jurídico dos prémios em sede de IRS e em sede contributiva;
• Seguros de saúde e seguros de vida.