O registo dos documentos previstos na Lei na plataforma do MENAC é obrigatório para muitas entidades do sector privado e público, e o incumprimento pode resultar em multas elevadas e impactos reputacionais.
Se não cumpriu o prazo de 14 de fevereiro venha saber se pode corrigir essa falha e como.
Que consequências pode esperar face ao incumprimento do prazo legal?
- 12 de março
- 14h30 às 16h00
- VIA ZOOM
Venha saber se ainda pode regularizar a situação da sua organização de modo a colocá-la em conformidade com o RGPC (Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção) no que respeita à obrigação de registo na plataforma disponibilizada pelo MENAC.
Proteja o futuro da sua organização em matéria anti-corrupção antes que seja tarde!
Saiba se e como a sua organização ainda pode evitar penalizações – mas precisa agir agora!
- 12 de março
- 14h30 às 16h00
- VIA ZOOM
O que vai aprender?
- Entender as obrigações legais do RGPC e do MENAC;
- Regularizar a sua empresa mesmo após o prazo final de registo na plataforma;
- Submeter corretamente os documentos na plataforma RGPC;
- Se pode ainda evitar penalizações e proteger a reputação da sua empresa;
- Implementar medidas eficazes de conformidade nesta área;
- Atuar com segurança e confiança perante as autoridades reguladoras;
- 12 de março
- 14h30 às 16h00
- VIA ZOOM
Programa
- Breve enquadramento sobre o RGPC e o MENAC
- Nota sumária sobre os instrumentos do programa de cumprimento normativo
- A criação da Plataforma RGPC e os seus objetivos
- O Regulamento da Plataforma RGPC
- Notas sobre o funcionamento da Plataforma RGPC
- O dever de registo (ou não) na Plataforma RGPC e as consequências do seu incumprimento
O “Workshop: Obrigatoriedade de Registo na Plataforma RGPC(prevenção corrupção): Prazo terminou a 14.02!!!” é ideal para…
Entidades públicas e privadas que não completaram o registo na plataforma RGPC a tempo.
Responsáveis jurídicos e compliance officers que precisam de regularizar processos. Empresas de todos os setores obrigadas a cumprir o RGPC.
Profissionais que querem evitar sanções para os seus clientes e garantir a respectiva conformidade legal.
Esta formação oferece um guia prático e atualizado para que a sua organização consiga corrigir falhas no cumprimento do RGPC de forma rápida e sem complicações.
Com conhecimento especializado e estratégias claras, poderá tentar evitar penalizações, proteger a respectiva reputação e garantir que está 100% conforme com a legislação.
Quem é o formador?
João Brito
Advogado e associado principal na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associado
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