Garanta a conformidade legal da sua empresa e evite penalizações graves por incumprimento do Regime Geral Prevenção da Corrupção(RGPC).
Esta obrigação aplica-se a empresas com mais de 50 trabalhadores e outras entidades previstas na lei.
O prazo de registo na plataforma termina a 14.02.
- 11 de fevereiro
- 14h30 às 16h00
- VIA ZOOM
O MENAC no âmbito do RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção) exige que as empresas adotem medidas imediatas para garantir a conformidade com a lei e procedam ao registo de documentos obrigatórios na plataforma antes de 14 de fevereiro deste ano.
Estas mudanças não são apenas uma questão administrativa, mas sim uma prioridade estratégica para proteger as empresas de multas significativas e potenciais danos à sua reputação. Ignorar estas obrigações pode trazer consequências graves, tanto financeiras como operacionais.
É fundamental que os responsáveis compreendam os novos requisitos legais e adaptem processos internos para assegurar que a sua organização está preparada para cumprir a lei e evitar qualquer tipo de penalização.
- 11 de fevereiro
- 14h30 às 16h00
- VIA ZOOM
O que vai aprender?
- Compreender as novas obrigações legais no âmbito do RGPC;
- Proceder ao registo obrigatório na plataforma dos documentos previstos na lei antes da data-limite de 14 de fevereiro;
- Identificar os riscos associados ao incumprimento e como evitá-los;
- Implementar mudanças práticas e eficazes para garantir a conformidade com a lei neste âmbito;
- Proteger a sua empresa de multas e danos reputacionais;
- Estruturar processos internos alinhados às exigências legais.
- 11 de fevereiro
- 14h30 às 16h00
- VIA ZOOM
Programa
Workshop: Obrigatoriedade de Registo na Plataforma RGPC (prevenção corrupção): prazo termina a 14.02
- Breve enquadramento sobre o RGPC e o MENAC
- Nota sumária sobre os instrumentos do programa de cumprimento normativo
- A criação da Plataforma RGPC e os seus objetivos
- O Regulamento da Plataforma RGPC
- Notas sobre o funcionamento da Plataforma RGPC
- O dever de registo (ou não) na Plataforma RGPC e as consequências do seu incumprimento
O “Workshop: Obrigatoriedade de Registo na Plataforma RGPC (prevenção corrupção): prazo termina a 14.02” é ideal para…
Empresários e gestores que querem garantir a conformidade das suas organizações
Responsáveis jurídicos e de compliance que precisam de entender as novas obrigações legais
Empresas de qualquer setor abrangidas pelas regras do RGPC
Esta formação é a solução ideal porque explica as novas obrigações legais de registo na Plataforma do RGPC, ajudando a sua empresa a adaptar-se sem complicações.
Com conhecimento especializado e estratégias claras, vai evitar sanções, proteger os seus interesses e garantir o cumprimento da lei de forma eficaz e segura.
Quem é o formador?
João Brito
Advogado e associado principal na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associado
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