Coordenação: José Pedroso de Melo, Of Counsel na Telles e Carlos Avelino advogado associado na Telles

Público-alvo: Empresários, Administradores e Diretores de Empresas, Diretores Financeiros, Gerentes, Gestores e Advogados.

Duração: 3 horas – das 14h30 às 17h30
Data: 16 de maio
Preço: 80 € + IVA

Enquadramento:
É com a inspeção tributária que surgem, normalmente, os conflitos entre a Empresa a Autoridade Tributária. Qualquer Empresa pode a qualquer momento ser objeto de uma Inspeção Tributária, dependendo esta eventualidade de fatores vários, uns aleatórios, outros decorrentes das regras de seleção dos contribuintes inseridas no Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária. Em regra, a maioria das inspeção tributárias culmina com correções aos impostos liquidados pela empresa, muitas das vezes fundadas em entendimentos internos desconhecidos da generalidade dos contribuintes. Pretende-se com esta formação dar a conhecer os princípios e regras que moldam o procedimento de inspeção tributária, os limites à atuação da AT e os meios de reação do contribuinte, numa abordagem eminentemente prática.

Programa:

• Início da Inspeção Tributária: Mecanismos de seleção de contribuintes; A oposição legítima aos atos de inspeção; Limites temporais à correção dos impostos declarados;
• Diagnóstico em sede de IRC: os gastos dedutíveis, imparidades e amortizações, tributações autónomas e outros;
• Diagnóstico em sede de IRS: a tributação dos fringe benefits e remunerações em espécie;
• Diagnóstico em sede de IVA: os aspetos substantivos e formais do direito à dedução;
• Encerramento da inspeção tributária;
• Reação às conclusões da inspeção e meios de defesa da empresa.