Testemunhos
A formação “Simplificações do novo SIMPLEX – Programa avançado” é a resposta que você precisa para transformar a maneira como lida com os projetos urbanísticos.
Com o apoio de especialistas e uma abordagem prática e objetiva, esta formação oferece o conhecimento técnico-jurídico necessário para navegar com segurança nas novas regras, eliminando dúvidas e prevenindo erros.
21 de NOVEMBRO | 14H30 ÀS 18H30
22 de NOVEMBRO | 14H30 ÀS 17H30 VIA ZOOM
Se deseja dominar o Simplex Urbanístico (DL nº10/2024 de 08.01) e simplificar projetos, garanta já o seu lugar para aprender a aplicar esta nova legislação com segurança.
21 de NOVEMBRO | 14H30 ÀS 18H30
22 de NOVEMBRO | 14H30 ÀS 17H30 VIA ZOOM
Depois da formação “Simplificações do novo SIMPLEX – Programa avançado”, você vai conseguir:
Conhecer as novas regras do Simplex Urbanístico é essencial para todos os profissionais que trabalham no setor do urbanismo, imobiliário e construção civil, bem como para advogados que aconselham clientes nesta área. Entre muitos objectivos de simplificação “ O Simplex” visa agilizar e desburocratizar processos/procedimentos de aprovação/execução de projetos.
O Simplex representa uma mudança de paradigma na área do urbanismo, o licenciamento de obras deixa de ser o regime regra e o legislador pretende reduzir tempo e custos. As Câmaras municipais perdem em grande medida o seu papel de licenciadoras e passam a fiscalizadoras.
Embora simplifique algumas etapas, a legislação traz, todavia, algumas especificidades que exigem conhecimento especializado. Dominar essas mudanças permite aos profissionais reduzir custos, evitar atrasos e ter uma vantagem competitiva no mercado, sabendo identificar os projectos que já não carecem de licenciamento, garantindo aprovações mais rápidas quando necessárias e executando projetos de forma eficiente e em conformidade com a lei.
21 de NOVEMBRO | 14H30 ÀS 18H30
22 de NOVEMBRO | 14H30 ÀS 17H30 VIA ZOOM
O que vai aprender?
Agilizar processos urbanísticos
Aplicar as novas regras do SIMPLEX Urbanístico
Como identificar e resolver as dificuldades da aplicação da nova legislação
21 de NOVEMBRO | 14H30 ÀS 18H30
22 de NOVEMBRO | 14H30 ÀS 17H30 VIA ZOOM
Programa – 21 de Novembro – 14h30 às 18h30
- Apresentação breve das principais propostas de alteração ao RJUE, que serão desenvolvidas nos módulos seguintes – especial referência ao papel das Unidades de Execução como condição de casos de isenção de controlo prévio urbanístico
- Entrada em vigor e exceções
- Aplicação no tempo – aplicação imediata aos processos pendentes, com exceção das regras do deferimento tácito – principais problemas
- Revogações expressas, em especial a revogação do RGEU e o novo Código da Construção
- Regulamentos incompatíveis com as alterações ao RJUE
- Medidas administrativas de execução do diploma;
- As portarias de desenvolvimento.
- Eliminação da necessidade de obter licenças urbanísticas ou de realizar comunicações prévias, identificando -se novos casos de isenção ou dispensa de controlo prévio pelos municípios
- Eliminação da necessidade de obter algumas licenças, criando casos em que apenas é exigível uma comunicação prévia
- Novo regime de isenções subjetivas
- Eliminação dos alvarás enquanto títulos das operações urbanísticas
- Eliminação da autorização de utilização e adoção de regime de comunicação prévia com prazo quando exista alteração de uso sem obra sujeita a controlo prévio
- Situações de dispensa de controlo prévio em caso de informação prévia favorável
- A aplicação do Simplex Urbanístico nos Munícipios Portugueses
- Novas regras para a contagem dos prazos de decisão
- Regime de deferimento tácito para as licenças de construção
- Certificação do deferimento tácito através da emissão de uma certidão obtida num procedimento eletrónico prevista no Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação atual
- Novas regras relativas a pareceres e Sistema Informático para a Emissão de Pareceres
- Digitalização e simplificação dos procedimentos – plataformas eletrónicas e apresentação dos projetos de arquitetura modelados digital e parametricamente de acordo com a metodologia Building Information Modelling (BIM)
- Eliminação de exigências em sede de documentos instrutórios nos procedimentos de controlo prévio
- Eliminação da necessidade de obtenção de uma licença específica para ocupação do espaço público
- Eliminação de outras exigências procedimentais
- Novo regime de delegação de competência nos dirigentes dos serviços do município em novas situações
- Competências do município em sede de verificação do cumprimento de normas de planos municipais ou intermunicipais de ordenamento no território, medidas preventivas, áreas de desenvolvimento urbano prioritário, áreas de construção prioritária, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, o uso proposto, as normas legais e regulamentares relativas ao aspeto exterior e à inserção urbana e paisagística das edificações e a suficiência das infraestruturas
- Clarificação das competências dos municípios em matéria de aprovação de projetos de especialidades
- Conjugação com a revogação ou substituição de certas exigências do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) de natureza técnica
- Limites ao âmbito e conteúdo dos regulamentos municipais nomeadamente em matéria de procedimentos administrativos e à exigência de documentos instrutórios, com vista a tornar os procedimentos mais semelhantes nos vários municípios do país.
- Eliminação do alvará de licença de construção
- Simplificação das formalidades relacionadas com a compra e venda do imóvel, através da eliminação de exibição ou prova de existência da ficha técnica de habitação e da autorização de utilização
- Alterações ao Código Civil em matéria de propriedade horizontal dos edifícios – impactos gerais e impactos em sede de empreendimentos turísticos
- Alterações legislativas aos regimes jurídicos em matéria de ordenamento do território (Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial);
- As Unidades de Execução;
- Programa Mais Habitação;
- Alterações do RGEU e sua revogação com efeitos a 1 de junho de 2026 + Código da Construção;
- Alteração ao regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
Programa – 22 de Novembro – 14h30 às 17h30
- Discussão com os Formandos de Situações práticas/Dúvidas
- Apresentação de casos práticos
A formação “Simplificações do novo SIMPLEX- programa avançado” é ideal para…
Todos os profissionais ligados ao urbanismo, ordenamento do território e construção civil
Arquitetos
Engenheiros
Projetistas
Advogados
Solicitadores
Funcionários de autarquias
“Essencial para tirar dúvidas de implementação”
“Muito prática e útil”
“Boa exposição da temática por parte do formador”
A formação “Simplificações do novo SIMPLEX – Programa avançado” cumpre, entre outros objetivos o da simplificação procedimental na área urbanística para facilitar a construção e o fomento de habitação em Portugal.
Quem é o formador?
Manuel Henriques
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 2002.
Concluiu o Mestrado em Direito Administrativo, em 2017, e a Pós-Graduação em Gestão para Juristas, em 2007, ambos pela Universidade Católica Portuguesa
Pós-Graduações em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004, e em Direitos Humanos e Democracia pelo Instituto Ius Gentium da Universidade de Coimbra.
Passou por várias sociedades de advogados e neste momento está SÉRVULO desde 2023, é consultor no departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo.
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