Cumprir o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) de forma simples, segura e alinhada com os requisitos da Lei: o MENAC já está a fiscalizar.
16 dezembro | 9h30 às 13h00 | VIA ZOOM
Garanta o cumprimento essencial do RGPC antes da sua organização ser fiscalizada.
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Depois da formação “Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)”, conseguirá:
Se pretende cumprir o RGPC com segurança, garanta já o seu lugar para aprender a aplicar o regime de forma clara, prática e orientada para o essencial.
16 dezembro | 9h30 às 13h00
VIA ZOOM
Programa
- Introdução: visão geral sobre a Estratégia Nacional Anticorrupção e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC);
- O programa de cumprimento normativo em matéria de prevenção da corrupção e infrações conexas e as principais características e finalidades dos instrumentos que o compõem, incluindo o plano de prevenção de riscos (PPR), o código de conduta, o programa de formação e o canal de denúncias;
- A implementação e o funcionamento do canal de denúncia interna e a proteção dos whistleblowers;
- A necessidade de designação de um responsável pelo cumprimento normativo e a Orientação n.º 1/2025 do MENAC;
- A prevenção de conflitos de interesses nas entidades públicas e a Portaria n.º 185/2024/1;
- A Plataforma RGPC e a atividade do MENAC.
A formação “Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)” é ideal para…
A formação destina-se a entidades públicas e privadas que precisam de organizar o seu programa de prevenção de corrupção, estruturar o plano de riscos, implementar o canal de denúncias e alinhar equipas com o que o RGPC exige.
É ideal para responsáveis internos, dirigentes, juristas, compliance officers e profissionais que lidem diretamente com o cumprimento do RGPC.
Por que esta formação é a solução?
Porque traduz o RGPC em passos simples, práticos e aplicáveis.
Em poucas horas, vai compreender exatamente o que o regime exige, o que o MENAC está a avaliar e como ajustar os pontos essenciais para manter a sua entidade segura e em conformidade.
É a forma mais rápida e clara de transformar obrigações legais em processos funcionais no dia a dia.
Quem é o formador?
João Brito
Advogado e associado coordenador na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
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