Compreenda quando um acidente de trabalho pode gerar responsabilidade civil ou criminal.
Conheça os riscos jurídicos associados ao incumprimento das regras de segurança.
- 10 de abril
- 14h30 às 17h30
- VIA ZOOM
A Segurança e Saúde no Trabalho constitui uma obrigação legal estruturante da relação laboral.
O incumprimento das regras de prevenção pode desencadear responsabilidade civil, contraordenacional e criminal, afetando não apenas a empresa, mas também dirigentes, chefias e responsáveis operacionais.
Se deseja compreender as responsabilidades legais em SST, garanta já o seu lugar para aprender a identificar e prevenir riscos jurídicos.
- 10 de abril
- 14h30 às 17h30
- VIA ZOOM
O que vai aprender?
- Identificar quando existe responsabilidade legal após um acidente de trabalho;
- Compreender o regime jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho;
- Distinguir responsabilidade civil, contraordenacional e criminal;
- Reconhecer as obrigações legais da entidade empregadora;
- Identificar responsabilidades de dirigentes e chefias;
- Avaliar riscos jurídicos associados ao incumprimento das normas de segurança.
- 10 de abril
- 14h30 às 17h30
- VIA ZOOM
Programa
- Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – Enquadramento Jurídico
- Conceito legal de acidente de trabalho;
- Elementos constitutivos do acidente de trabalho;
- Doenças profissionais: noção e critérios de reconhecimento;
- Sistema de reparação e proteção social.
- Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho:
- Princípios gerais da Segurança e Saúde no Trabalho;
- Dever geral de prevenção;
- Obrigações legais da entidade empregadora;
- Organização dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Deveres legais dos trabalhadores;
- Papel e responsabilidade das chefias, dirigentes e responsáveis operacionais.
- Responsabilidade Civil, Contraordenacional e Criminal
- Responsabilidade civil emergente de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Responsabilidade contraordenacional por incumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Infrações leves, graves e muito graves;
- Responsabilidade criminal por violação de regras de segurança;
- Responsabilidade da pessoa coletiva;
- Responsabilidade individual de dirigentes, chefias e trabalhadores.
- Consequências Jurídicas do Incumprimento e Gestão do Risco Legal
- Consequências jurídicas, económicas e reputacionais do incumprimento;Importância da prevenção, da formação e da documentação;
- Relevância jurídica dos procedimentos, registos e avaliações de risco;
- Atuação juridicamente adequada em caso de acidente.
A formação “Responsabilidade Civil e Criminal por Incumprimento de Regras de Segurança“ é ideal para…
Quadros técnicos e gestores de empresas; Chefias superiores, intermédias e responsáveis operacionais;
Gestores de projeto e responsáveis de obra; Profissionais de empresas de construção, energia ou manutenção;
Juristas e advogados; Profissionais que atuam em atividades com riscos operacionais relevantes.
Esta formação proporciona um enquadramento jurídico claro e sistematizado sobre acidentes de trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho e regimes de responsabilidade legal.
Permite compreender obrigações, riscos e consequências jurídicas associadas ao incumprimento das regras de segurança.
Quem é o formador?
Luís Couto
Advogado e sócio da SPCB Legal, licenciado em Direito, com especialização no ramo jurídico-comerciais, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, em 1996.
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