Coordenação: Isabel Folga, licenciada em Direito, Conservadora do Registo Predial com experiência de mais de 20 anos

Público-alvo: Mediadores imobiliários, Avaliadores imobiliários, Advogados, Solicitadores, Agentes de execução, e todos aqueles profissionais que precisam de conhecimentos de registo predial para trabalharem.
Data: 26 de outubro
Duração: 3h30 | das 14h30 às 17h30

Preço: 65 euros + IVA assinantes VE
75 euros + IVA público em geral    

Enquadramento
A primeira parte do presente curso, pretende dar uma abordagem teórica e prática da importância da descrição predial, bem como a sua função como suporte das inscrições ao definirem a situação jurídica dos prédios. Na segunda parte, pretende chamar a atenção dos agentes imobiliários para a nova realidade que a Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro veio impor ao Administrador e ao titulador, em matérias relacionados com as transações imobiliárias.

Programa
1. Descrição Predial
– Averbamentos e anotações
– Conjugação do Registo com as matrizes prediais (cadastrais e não cadastrais)
– Alteração, atualização e retificação da descrição (Artº 28º e seg. do C.R.P.)
– Processo de retificação (Artº 120º e seg. do C.R.P.)

2. Inscrição Predial
– Interpretação das inscrições (compra e venda; cessão de quinhão hereditário; licença
de utilização)
– Cancelamentos e caducidades
– Atualizações e retificações

3. Propriedade Horizontal
– As alterações decorrentes da Lei º 8/2022 de 10 de janeiro