Se precisa de dar aconselhamento jurídico, é titular de um Alojamento Local, é um condomínio ou Município, é hora de se pôr a par das mais recentes alterações legais no sector que entraram em vigor a 01.11
O regime do Alojamento Local (AL), instituído pelo Decreto-Lei 128/2014, de 29 de Agosto, vem sofrendo, desde a sua criação, várias alterações que visaram adaptá-lo às necessidades do mercado imobiliário em cada momento, a última das quais realizada pela entrada em vigor do Decreto-Lei 76/2024, de 23 de Outubro no passado dia 01.11.
Este diploma introduziu alterações muito relevantes do regime que importam conhecer.
Depois da formação “Recentes alterações legais ao AL”, você vai conseguir:
Atualize-se hoje para saber proceder neste sector e se for titular de um AL proteger os seus investimentos e antecipar desafios.
O que vai aprender?
A evitar riscos
Proteger os seus direitos
Identificar novas oportunidades no mercado.
Programa
- AL: génese e evolução do regime.
- As principais alterações introduzidas pelo Decreto-lei 76/2024, de 23 de outubro,
designadamente:- Novas Causas de Cancelamento:
- Poderes do Condomínio:
- Alterações na Capacidade dos Estabelecimentos
- Fiscalização
- Regulamentação e poderes municipais
A formação “Recentes alterações legais ao AL” é ideal para…
Proprietários de AL
Municípios
Condomínios
Advogados, solicitadores, etc
Testemunhos
“Tema atual de máxima importância para o setor.”
“Bastante útil esta exposição das recentes alterações.”
“Formador experiente e atualizado.”
Esta formação oferece uma análise prática e detalhada das recentíssimas alterações legais ao Alojamento Local, permitindo que compreenda e se adapte ao novo enquadramento legal.
Quem é o formador?
Luís Couto
Advogado e sócio da SPCB Legal, licenciado em Direito, com especialização no ramo jurídico-comerciais, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, em 1996.
Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo IDET – Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Principais áreas de prática; Arrendamento; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário/Urbanismo; Direito Societário.
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