Domine os novos incentivos à habitação constantes
do D.L nº97/2026 de 20.05 e tome decisões fiscais
mais seguras e rentáveis nesta área.
7 DE JULHO | 9H30 ÀS 12H30 | ONLINE
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, estabelece um conjunto de medidas fiscais destinadas a incentivar a oferta de habitação, nomeadamente através da construção, reabilitação, aquisição, arrendamento e subarrendamento de imóveis habitacionais.
A presente ação de formação visa enquadrar o diploma de forma clara e prática, permitindo aos participantes compreender o seu âmbito de aplicação, os principais benefícios previstos, os requisitos legais exigidos e os impactos para os diferentes intervenientes no sector da habitação.
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Depois da formação “Pacote de desagravamento fiscal da habitação 2026”, vai conseguir:
As regras mudaram. Não tome decisões imobiliárias com informação desatualizada.
Se deseja investir, comprar, vender ou arrendar com maior segurança fiscal, garanta já o seu lugar para saber como aplicar corretamente os novos incentivos fiscais à habitação.
7 DE JULHO | 9H30 ÀS 12H30 | ONLINE
Programa
- Enquadramento sumário do regime do arrendamento urbano
- Enquadramento legislativo: Código Civil, NRAU, principais diplomas avulsos
- Noção de arrendamento;
- Arrendamento habitacional e arrendamento não habitacional;
- Arrendamento com prazo certo e arrendamento de duração indeterminada.
- Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio
- Objecto e âmbito de aplicação;
- Construção e reabilitação de imóveis para habitação, incluindo a restituição parcial de IVA;
- Aquisição de imóveis para habitação;
- Disponibilização de imóveis para arrendamento habitacional;
- Contratos de investimento para arrendamento habitacional;
- Regime Simplificado de Arrendamento Acessível;
- Condições de acesso, manutenção e perda dos benefícios;
- Aplicação temporal, regime transitório e revogações.
A formação “PACOTE DE DESAGRAVAMENTO FISCAL DA HABITAÇÃO 2026” é ideal para…
• Investidores imobiliários • Proprietários e senhorios
• Promotores imobiliários • Mediadores imobiliários
• Advogados e solicitadores • Consultores fiscais
• Técnicos do setor imobiliário • Gestores patrimoniais, etc
Não basta saber que existem novos incentivos e regras fiscais. É necessário compreender quem pode beneficiar, quais os requisitos aplicáveis, os prazos a cumprir e as situações que podem determinar a perda dos benefícios.
Esta formação permite-lhe interpretar as alterações de forma prática e aplicá-las com confiança nas suas decisões e operações imobiliárias.
Que é o formador?
Luís Couto
Advogado e sócio da SPCB Legal, licenciado em Direito, com especialização no ramo jurídico-comerciais, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, em 1996.
Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo IDET – Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Principais áreas de prática; Arrendamento; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário/Urbanismo; Direito Societário.
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