Esta formação irá permitir-lhe atuar com segurança jurídica no destacamento dos seus trabalhadores para o estrangeiro e contratar trabalhadores estrangeiros para prestarem trabalho em Portugal.
26 de junho | 14H00 ÀS 18H00 | VIA ZOOM
A mobilidade internacional dos trabalhadores faz parte da realidade laboral, mas exige conhecimento técnico para evitar erros legais, fiscais e migratórios. Ignorar estas regras pode gerar prejuízos sérios para empresas e profissionais.
26 de junho | 14H00 ÀS 18H00 | VIA ZOOM
Depois da formação “Mobilidade internacional de trabalhadores”, vai conseguir:
Evite erros que podem custar caro — aprenda antes de decidir.
Se deseja atuar legalmente em contextos internacionais, garanta já o seu lugar para aprender a aplicar corretamente os regimes laboral, fiscal, migratório e de segurança social.
26 de junho | 14H00 ÀS 18H00 | VIA ZOOM
O que vai aprender?
Aplicar corretamente a lei laboral em casos internacionais
Utilizar o regime de residentes não habituais
Prevenir riscos jurídicos em mobilidade profissional
Programa
- Admissibilidade do destacamento e modalidades de implementação
- Obrigações do empregador e do trabalhador
- Responsabilidade
- Lei Laboral aplicável ao expatriado
a. Conceito de residência fiscal
– normas internas vs. normas convencionais
b. Regime de tributação de rendimentos de trabalho
– Incidência subjetiva: residentes vs. não residentes
– Incidência objetiva: caso de fringe benefits e ajudas de custo
– Residentes não habituais
- Regime regra
- Exceção – destacamento
- Noção e tipos de vistos;
- Os vistos de trabalho;
- Noção e tipos de autorização de residência;
- A autorização de residência para o trabalho;
- O processo para a atribuição de visto e autorização de residência;
- O estabelecimento de residência em Portugal de cidadãos comunitários.
A formação “Mobilidade internacional de trabalhadores” é ideal para…
Advogados; Solicitadores
Responsáveis e Consultores de RH
Empresas com colaboradores no estrangeiro ou que precisem de aí contratar trabalhadores
Imigrantes e trabalhadores remotos
Esta formação oferece o enquadramento jurídico completo que faltava para quem precisa contratar, destacar ou trabalhar no exterior com segurança legal e eficiência fiscal.
Quem são os formadores?
Pedro Rosa
Integra a PLMJ desde 2016.
Advogado Associado coordenador na PLMJ, na área Laboral.
Carolina Campos Dias
Integra a PLMJ desde 2015.
Advogada Associada sénior na PLMJ, na área Fiscal
Luís Couto
Advogado e sócio da SPCB Legal
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