Trabalhar e viver em Portugal sem complicações de forma legalizada?
Nesta formação vai descobrir como as novas regrais legais condicionam a possibilidade de estrangeiros residirem e trabalharem legalmente em Portugal.
04 DE DEZEMBRO | 14H30 ÀS 17H30 | VIA ZOOM
As recentes alterações nas leis de imigração em Portugal, especialmente com o Decreto-Lei n.º 37-A/2024, impactam profundamente na situação de estrangeiros que desejam residir e trabalhar no país. Este decreto eliminou a possibilidade de regularização pela manifestação de interesse, anteriormente usada por estrangeiros sem visto válido. Além disso, cidadãos de países CPLP têm agora um regime especial, devido ao Acordo de Mobilidade, que devem conhecer. Entender essas mudanças é essencial para imigrantes e empregadores, pois influencia diretamente o direito de permanência e trabalho em Portugal.
04 DE DEZEMBRO | 14H30 ÀS 17H30H | VIA ZOOM
Depois da formação “Imigração como residir e trabalhar legalmente em Portugal ”, você vai conseguir:
Esta é a sua oportunidade de evitar erros no processo de regularização ou contratação de estrangeiros com orientações de um especialista, vai aprender como navegar na legislação portuguesa e garantir que atua de forma segura e em conformidade com a lei.
04 DE DEZEMBRO | 14H30 ÀS 17H30 | VIA ZOOM
O que vai aprender?
Conhecer o regime de vistos e autorizações de residência vigentes e suas recentes alterações.
Compreender o impacto do Acordo de Mobilidade da CPLP na legislação portuguesa de imigração.
Diferenciar os tipos de contrato de trabalho e prestação de serviços e suas implicações para empresas empregadoras de estrangeiros e para os próprios em Portugal.
Programa
a. Os tipos de vistos e de autorização de residência com vista à realização
de trabalho em Portugal – o que alterou desde 04 de julho de 2024
b. CPLP, o Acordo de Mobilidade e o seu reflexo na legislação portuguesa
c. O estabelecimento de residência em Portugal dos cidadãos comunitários
d. Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços – diferenças fundamentais
A formação “Imigração como residir e trabalhar legalmente em Portugal ” é ideal para…
Estrangeiros a trabalhar e residir em Portugal ou que o queiram fazer, empresas que contrataram estrangeiros ou o pretendam fazer, Advogados, solicitadores, directores e técnicos de recursos humanos, construção civil e sector do comércio, em particular restauração, profissionais de qualquer sector que interagem ou que pretendem contratar estrangeiros que estão em território português.
Com a nossa formação, você terá acesso ao conhecimento essencial sobre a legislação atualizada, possibilitando uma atuação segura e informada para garantir a sua permanência e trabalho legal em Portugal ou a contratação de trabalhadores estrangeiros com segurança e cumprimento da lei. Esta formação é a solução completa para quem deseja estar em conformidade com as exigências legais e adaptar-se às novas regras de estrangeiros a residir e trabalhar em Portugal.
Que é o formador?
Luís Couto
Advogado e sócio da SPCB Legal, licenciado em Direito, com especialização no ramo jurídico-comerciais, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, em 1996.
Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo IDET – Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Principais áreas de prática; Arrendamento; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário/Urbanismo; Direito Societário.
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