Aprenda a gerir e a viver em condomínio com segurança jurídica e eficiência prática
Conhecer as regras legais sobre Propriedade Horizontal é essencial para quem gere ou vive em condomínios dado o impacto direto nas relações entre condóminos e com a administração do prédio. Conflitos, deliberações anuláveis e má gestão são problemas frequentes, mas podem ser evitados com conhecimento da lei. Além disso, o domínio das regras legais ajuda a assegurar uma gestão financeira do condomínio mas transparente e deliberações legais e justas para todos os envolvidos.
Depois da formação “Guia prático de condomínios e propriedade horizontal: Tudo o que precisa de saber”, você vai conseguir:
Nesta formação vai entender tudo sobre o processo deliberativo e como evitar erros que podem ser fatais.
Não deixe para depois! O período das assembleias, aproxima-se.
O que vai aprender?
Resolver conflitos de forma legal e eficiente.
Realizar assembleias eficazes
Implementar uma boa gestão financeira
Programa
Dia 22
Luís Couto – 14h às 15h15
Dia 22
Maria Garcia – 15h15 às 16h
– Legislação aplicável
– Inspeção: obrigatoriedade e responsabilidade
– Modificação de instalações
Dia 22
Isabel Folga – 16h às 18h
Evolução histórica do Instituto da P. Horizontal
Título constitutivo – Escritura Pública, DPA (Documento Particular Autenticado e Procedimento Casa Pronta.
(Requisitos gerais e especiais do título constitutivo) partes comuns e partes que se presumem comuns, partes comuns de utilização privativa.
(Constituição, Modificação/alteração, e Retificação da Propriedade Horizontal.
Dec. Lei 10/2024 de 8 de janeiro – o Artº 1422º e aditou o Artº 1422-B alteração de uso das frações autónomas.
Dia 23
Luís Couto – 14h às 15h15
Dia 23
Eunice Meneses –15h15 às 16h
– O Art. 1429º do Código Civil: a prova de seguro e o ónus da administração;
– O porquê da obrigatoriedade do seguro de incêndio?
– Quais são as coberturas incluídas?
– Tipos de seguro de condomínio;
– Capital a segurar
Isabel Folga – 16h às 18h
Propriedade horizontal (Registo – definitivos e provisórios)
– Definitivos
– Provisórios por natureza – Artº 92 nº 1 al) b) do C.R.P.
– Provisórios por dúvidas – Artº 70 do C.R.P.
– Retificação e Alteração da Propriedade Horizontal – efeitos registrais
– Espaços/zonas comuns
Transmissão de frações autónomas – em propriedade total; com e sem hipoteca
Transmissão de frações autónomas – venda da nua propriedade, usufruto, uso e habitação.
Questões jurídicas na sequência da lei 8/2022 de 10 de janeiro
A formação “Guia prático de condomínios e propriedade horizontal:Tudo o que precisa de saber” é ideal para…
Condóminos; administradores de condomínio; prestadores de serviços ao sector
Empresas de manutenção de elevadores (EMAs)
Seguradoras; advogados
Qualquer pessoa interessada em compreender as regras e melhores práticas da gestão de condomínios
Testemunhos
“Essencial para a organização de uma eficaz assembleia de condomínio.”
“De salientar a abordagem prática desta formação.”
"Matérias de condomínio muito importantes.”
A formação “Guia Prático do Condomínio e Propriedade Horizontal: Tudo o que precisa de saber” é a solução que precisa para eliminar incertezas na gestão de um condomínio. Através de conhecimentos práticos e atualizados, estará preparado para lidar com conflitos, deliberações, incumprimentos e administração financeira de forma eficiente. Este curso oferece o domínio que faltava para transformar a gestão condominial numa tarefa mais simples e organizada.
Quem são os formadores?
Luís Couto
Advogado e sócio da SPCB Legal, licenciado em Direito, com especialização no ramo jurídico-comerciais, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, em 1996.
Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo IDET – Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Principais áreas de prática; Arrendamento; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário/Urbanismo; Direito Societário.
Isabel Folga
Licenciada em Direito, Conservadora do Registo Predial com experiência de mais de 20 anos.
Eunice Meneses
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada.Tem especialização em seguros Patrimoniais. É jurista na empresa Mediação de Seguros R2Seguros, Lda
Maria Garcia
Sócia gerente da AG Eleva – Reparação e Manutenção de elevadores
É uma instituição pública cujos procedimentos obrigam a fatura prévia?
Entre em contacto connosco através do nosso WhatsApp ou dos outros contactos disponíveis nesta página
Av. Fontes Pereira de Melo, 42, Porta 2-I, Piso 1, Escritório, 1050-250 Lisboa
Telefone: (+351) 213 860 414 (custo chamada para a rede fixa nacional/custo chamada para a rede móvel)
E-mail: b-law@b-law.pt