Nova "Lei da imigração” entrou em vigor em outubro de 2025
Este guia gratuito vai mostrar algumas das mais importantes alterações que a nova “Lei da imigração” trouxe.
A verdadeira questão, neste momento, não é só saber o que mudou, mas sim como aplicar correctamente na prática as alterações trazidas pela nova Lei.
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Qual a importância deste Guia?
Quando uma lei muda de forma profunda, há sempre dois caminhos possíveis:
1. Continuar a atuar com base no que funcionava antes.
2. Ou parar, reler o regime e decidir como atuar dali para a frente.
A nova "Lei da Imigração" não trouxe apenas ajustes pontuais.
Alterou regimes, restringiu soluções que eram comuns e introduziu novas exigências procedimentais que já estão a ter impacto real nos novos pedidos e no já em curso.
O problema é que muitos desses impactos não são imediatamente visíveis. Aparecem mais tarde, sob a forma de indeferimentos, atrasos injustificados ou processos mal enquadrados.
O que irá ficar a saber com este Guia:
Compreender a diferença entre visto e autorização de residência
Avaliar se é obrigatório pedir visto antes de entrar em Portugal
Conhecer os regimes legais aplicáveis
Avaliar a situação profissional antes de avançar
Compreender o impacto da família no processo migratório
Antecipar erros comuns antes que aconteçam
Tudo com foco no rigor jurídico.
Atue com segurança jurídica.
Receba dentro de minutos, no seu email, o Guia que o irá ajudar a perceber como e onde evitar erros frequentes que conduzem a atrasos, indeferimentos ou situações de irregularidade.
Se é advogado e jurista que trabalha com cidadãos estrangeiros, técnico e consultor de legalização e vistos, profissional que atua no regime CPLP, entidade patronal que emprega ou quer empregar imigrantes; colaborador de entidades de apoio à imigração, estudante e candidato a concursos na área jurídica, imigrante ou simplesmente precisa dominar a aplicação prática da nova "Lei da imigração" este é o primeiro passo para que isso aconteça.
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