18 e 19 outubro – Gestão Contratual e Regime da Revisão Extraordinária de Preços nas Empreitadas de Obras Públicas

Coordenação: Pedro Santos Azevedo (Coordenador), advogado e assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ana Filipa Urbano, advogada e sócia da
Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados e Raquel Soares Mendes, advogada e sócia da Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados.

Público-alvo: Empresários, Administradores e Diretores de Empresas, Diretores Financeiros, Gerentes, Gestores, Contabilistas Certificados e Advogados.
Duração: 6 horas – das 14h30 às 17h30

Data: 18 e 19 de outubro

Preço: 120 € + IVA assinantes VE
             130 € + IVA público em geral

Enquadramento:
A formação pretende abordar, no âmbito do regime das empreitadas de obras públicas, tanto a temática que tange com as questões de ordem prática no âmbito da gestão do contrato celebrado e, de uma forma mais específica, pretende abordar a temática da revisão extraordinária de preços, procurando, pois, relacionar estes conceitos considerando o escopo de atividade da entidade.

Programa:

Parte I
A. Revisão Extraordinária de Preços: excecionalidade e objeto;
B. O âmbito de aplicação da REP aos contratos públicos;
C. A Revisão do Preço: requisitos, fundamentos e tramitação;
D. A Prorrogação do Prazo: requisitos, fundamentos e tramitação;
E. Análise comparativa: revisão extraordinária de preços e a revisão ordinária de preços do 382.º CCP.

Parte II
A. A figura do Gestor do Contrato do artigo n.º 290/A: enquadramento e designação;
B. O Gestor e o Diretor de Fiscalização: distinção prática e articulação;
C. As competências do Gestor do Contrato: acompanhamento, vigilância e correção;
D. O escopo de ação do Gestor do Contrato: as várias vertentes da execução;
E. Instrumentos de ação: os relatórios corretivos;
F. A questão particular das modificações objetivas e subjetivas do contrato e da aplicação de penalidades contratuais;
G. Os pedidos de reequilíbrio financeiro no âmbito de um contrato: pressupostos, prazo e instrução do pedido.

Ficha de Inscrição