Domine as novas regras de contratos públicos financiados por fundos europeus e tome decisões seguras e eficientes.
05 DE FEVEREIRO | 15H ÀS 17H | VIA ZOOM
Com a aprovação da Lei n.º 43/2024 de 02.12, o regime de contratos públicos financiados por fundos europeus sofreu mudanças significativas. A legislação introduz novas regras de fiscalização pelo Tribunal de Contas e promove a arbitragem administrativa como alternativa no contencioso público.
Estas alterações são cruciais para decisores e gestores, pois afetam diretamente a celeridade e a segurança jurídica dos processos. Compreender e aplicar estas mudanças é indispensável para otimizar recursos e evitar riscos legais.
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Depois da formação “A Aceleração dos Contratos Públicos Financiados por Fundos Europeus: Impactos”, você vai conseguir:
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Programa
Programa:
Considerações gerais: a alteração legislativa publicada, na 1.ª Série do Diário da República, em concreto a Lei n.º 43/2024, de 02 de dezembro
Criação de um regime de fiscalização prévia especial pelo Tribunal de Contas: regime imperativo ou opcional; impactos para os decisores públicos
O que acontece no contencioso administrativo? Verdadeiro incentivo à arbitragem administrativa?
Perguntas e respostas
Programa:
– Considerações gerais: a alteração legislativa publicada, na 1.ª Série do Diário da República, em concreto a Lei n.º 43/2024, de 02 de dezembro
Criação de um regime de fiscalização prévia especial pelo Tribunal de Contas: regime imperativo ou opcional; impactos para os decisores públicos
O que acontece no contencioso administrativo? Verdadeiro incentivo à arbitragem administrativa?
Perguntas e respostas
A formação “A Aceleração dos Contratos Públicos Financiados por Fundos Europeus: Impactos ” é ideal para…
• Decisores públicos responsáveis pela gestão de contratos e projetos cofinanciados;
• Gestores de entidades públicas e privadas envolvidos em processos de contratação pública;
• Consultores e advogados especializados em contratos públicos e contencioso administrativo;
• Profissionais que desejam adaptar-se rapidamente às novas exigências legislativas.
Com a Lei n.º 43/2024 de 02.12, os profissionais que trabalham com contratos públicos enfrentarão um momento de mudança que exige preparação e conhecimento especializado. Esta formação é a solução que precisa para compreender e aplicar as novas regras, garantindo eficiência e conformidade em todas as etapas do processo.
Que é o formador?
Ana Urbano
Sócia da Dower Law Firm.
Atua maioritariamente na áreas de Administrativo, Direito Público e Contratação Pública.
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