Early Bird até 15 de setembro
DPA's, Reconhecimentos e Certificações na Nova Plataforma da O.A.
Execute reconhecimentos, certificações e autenticações na Nova Plataforma da Ordem dos Advogados e respetivos registos protegendo cada ato que pratica.
Um reconhecimento sem registo dentro do prazo legal pode invalidar o ato e gerar responsabilidade para quem o pratica, por isso vale a pena rever o procedimento completo antes da próxima autenticação, certificação ou reconhecimento e chegar a cada ato notarial conhecedor das regras a cumprir.
Garantir o meu lugarDesde 2006, advogados e solicitadores e outras entidades podem reconhecer assinaturas e autenticar e certificar documentos. No caso dos advogados essa competência exige registo imediato no sistema informático da Ordem dos Advogados, nos termos do Código do Notariado. Sem esse registo, o ato fica exposto a impugnação e quem o pratica assume responsabilidade pelo erro.
Em atos com bens imóveis, a cautela exige menções sobre naturalidade, residência, estado civil e regime de bens dos outorgantes. Omitir estes elementos, mesmo quando a letra da lei parece não exigi-los para determinados actos, é um dos erros mais comuns que ainda hoje leva à invalidação judicial de atos.
Depois desta formação vai conseguir
Sete competências práticas para levar diretamente para o dia a dia do seu escritório.
- Registar corretamente reconhecimentos, certificações e autenticações no Novo portal da Ordem dos Advogados, no momento da prática do acto e, se tal não for possível, justificadamente dentro do prazo legal de 48 horas;
- Distinguir reconhecimento simples de reconhecimento com menções especiais e aplicar cada um ao caso certo;
- Incluir as menções obrigatórias sobre naturalidade, residência, estado civil e regime de bens em atos com imóveis;
- Verificar a legitimidade e os poderes do signatário em documentos comerciais antes de reconhecer a assinatura;
- Depositar corretamente documentos particulares autenticados na Plataforma Electrónica existente para o efeito no mesmo dia da outorga do acto;
- Confirmar toda a documentação instrutória exigida em transmissões de imóveis.
- Evitar os erros mais comuns em transmissões com herança, estrangeiros ou menores envolvidos.
Esta formação é ideal para
- Advogados
- Solicitadores
- Mediadores imobiliários
- Diretores jurídicos e de compliance de empresas do setor imobiliário
- Câmaras de Comércio
- etc.
Programa
Elaboração de autenticação de um documento particular;
Elaboração do reconhecimento de assinatura, simples, com menções, presencial ou por semelhança;
Certificação de uma fotocópia de um documento original.
Um termo de reconhecimento correto no papel mas sem número de registo associado deixa o ato exposto a impugnação, mesmo com todos os restantes requisitos cumpridos.
No caso de outorgantes estrangeiros casados, tem de se declarar o regime de bens aplicável mesmo quando o país de origem não prevê regime equivalente ao português.
Esta formação permite transformar dúvidas em decisões fundamentadas e reduz de forma significativa o risco de erros com impacto financeiro.
- ✓Formação ao vivo via Zoom
- ✓24 de setembro, das 14h30 às 17h30
IVA incluído
DPA's, Reconhecimentos e Certificações na Nova Plataforma da O.A.
🔒 Pagamento 100% seguro
Formação gravada
É possível comprar esta mesma formação gravada, que ficará disponível a 2 de outubro e durante 7 dias para assistir no conforto do seu escritório ou da sua casa.
O formador
Luís Couto
Advogado · Sócio da SPCB Legal
Advogado e sócio da SPCB Legal, licenciado em Direito, com especialização no ramo jurídico-comerciais, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, em 1996.
Principais áreas de prática: Direito do Trabalho; Direito Imobiliário/Urbanismo (fiscalidade associada); em especial Arrendamento; Direito Societário.