Coordenação: Luís Couto e David Fernandes, advogados

Público-alvo: Pessoas estrangeiras residentes temporárias ou permanentemente em Portugal. Pessoas com interesse em adquirir nacionalidade portuguesa; profissionais em geral que tratam da legalização de estrangeiros em território nacional, nomeadamente advogados.

Duração: 3 horas – das 14h30 às 17h30
Data: 16 novembro
Preço: 55 € + IVA – VE
65 € + IVA – Público em geral

Enquadramento
Para os estrangeiros que pensam vir para Portugal, torna-se necessária a análise e conhecimento do conjunto de normas que regulam a entrada de pessoas em território nacional (e Espaço Schengen), sendo para o efeito abordados os vários tipos de vistos e autorização de residência e os seus requisitos.
Também se abordará a recente flexibilização que estes novos diplomas trazem à entrada de cidadãos oriundos dos PALOPs.
Não menos importante é compreender as implicações fiscais que a permanência em Portugal pode acarretar para os estrangeiros autorizados a aqui residirem, em particular saber em que consiste o Regime Fiscal do Residente Não-Habitual e conhecer o seu regime.

Programa
Parte I – Permanência de estrangeiros em Portugal – Luis Couto

1. Enquadramento legislativo;
2. Noção e tipos de visto e autorizações de residência;
3. O processo para a atribuição de visto e autorização de residência;
4. A Autorização de Residência para Investimento e a sua breve extinção – ARI (Golden Visa);
5. O estabelecimento de residência em Portugal de cidadãos comunitários
6. Regime de entrada e permanência dos cidadãos oriundos dos PALOPs.

Parte II – O Regime Fiscal do Residente Não-Habitual – David Fernandes

1. Residente Não Habitual – especificidades do regime
Breve enquadramento cronológico
Requisitos de aplicação
Regras de tributação
Rendimentos de fonte estrangeira
Rendimentos de fonte nacional
a. Rendimentos decorrentes do exercício de trabalho dependente
b. Rendimentos decorrentes do exercício de atividade empresariais
c. Rendimentos de capitais e mais-valias
d. Rendimentos prediais
e. Pensões
2. O procedimento de inscrição como Residente Não Habitual
3. Obrigações declarativas dos sujeitos passivos inscritos como Residente Não Habitual
4. Especificidades em torno da concatenação entre o regime do Residente Não Habitual e os acordos de dupla tributação