Contencioso tributário – procedimento tributário, processo tributário e execução fiscal

10 Nov 2021

Contencioso tributário – procedimento tributário, processo tributário e execução fiscal

A crescente complexidade do sistema tributário nacional e internacional tem vindo a gerar um aumento significativo no volume de contencioso. A lei vigente contempla diversas formas alternativas de reacção perante uma liquidação de imposto ou mesmo perante outros actos com relevância tributária. Estes são os tópicos que nos propomos analisar, sempre de uma perspectiva prática. 

Por seu turno, a instauração de um processo de execução fiscal comporta múltiplas consequências, susceptíveis de impactar no quotidiano empresarial. Importa, assim, saber como reagir adequadamente face ao início de tal processo, nomeadamente no sentido de contestar a exigibilidade da dívida exequenda e dos actos praticados no decurso do processo. 

Formador: David Fernandes, advogado

Programa

1. O contencioso tributário: panorama geral e noção de tributo;

2. Direito de audição prévia – função e alcance prático;

3. Reclamação graciosa – fundamentos, formalidades, tramitação e casos em que é obrigatória;

4. Recurso hierárquico – formalidades e tramitação;

5. O problema do indeferimento tácito da reclamação graciosa e do recurso hierárquico – como reagir à luz da lei vigente?

6. A impugnação judicial – objecto, formalidades e tramitação;

7. O pedido de pronúncia arbitral – formalidades, tramitação e elementos distintivos da impugnação judicial;

8. A problemática subjacente aos juros indemnizatórios – como reagir?

9.A natureza judicial do processo de execução fiscal – o papel do órgão de execução fiscal e dos tribunais tributários;

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