Coordenação: Luís Couto, advogado e sócio da Lopes Cardoso & Associados

Público-alvo: administradores / gerentes e colaboradores de sociedades de investimento e gestão de património imobiliário, agentes e mediadores imobiliários, proprietários.

Duração: 3 horas – das 9h30 às 12h30
Data: 26 de outubro

Preço: 70 € + IVA

Enquadramento:
O sector do imobiliário em Portugal tem conhecido, nos últimos anos, um crescimento exponencial, designadamente nos centros das grandes cidades do litoral, em resultado de investimento estrangeiro e nacional. Os operadores que intervém no processo de comercialização e venda, ganharão em conhecer o enquadramento legal dos negócios mais usuais sobre imóveis.

Objetivos:
1. Conhecer o conceito de imóvel como objeto dos negócios jurídicos imobiliários;
2. Conhecer as consequências jurídicas da proposta e a sua aceitação, assim como o regime da responsabilidade civil pré-contratual;
3. Conhecer o regime dos contratos de compra e venda, permuta, arrendamento e locação financeira imobiliária;
4. Conhecer o regime das garantias especiais das obrigações, designadamente da hipoteca e da consignação de rendimentos;
5. Conhecer a forma e o processo da transmissão da propriedade: escrituras, documentos particulares autenticados, celebração de contratos à distância e registo.

Programa:

1. Bens móveis e imóveis;
2. A fase pré-contratual: proposta, aceitação e responsabilidade civil;
3. Contrato: conceito e contratos de compra e venda, permuta, arrendamento e locação financeira imobiliária;
4. A garantia especial das obrigações: hipoteca e consignação de rendimentos;
5. A forma da transmissão da propriedade e o registo predial.