Formador:
Afonso Leitão, Advogado. Licenciado em Direito pela NOVA School of Law. Mestre pela NOVA School of Law, com a dissertação de mestrado intitulada “O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania”. Doutorando em Direito na NOVA School of Law.

Público-alvo:
Juristas, Solicitadores, Profissionais de imigração, Diretores de RH, Empresas de recrutamento, Residentes estrangeiros em Portugal

Duração:
3 horas | 14h30 às 17h30

Data:
28 maio 2026

Preço:
98 € IVA incluído

Inscrições em:
https://pay.hotmart.com/P105777435U?checkoutMode=10

Enquadramento:
Portugal está prestes a mudar de forma significativa as regras de acesso à nacionalidade.
A nova revisão da Lei da Nacionalidade aumenta os prazos de residência exigidos para a naturalização — sete anos para cidadãos da União Europeia e de países de língua oficial portuguesa e dez anos para os restantes — e endurece os critérios de ligação efetiva a Portugal.
O objetivo assumido é limitar pedidos meramente oportunísticos e reservar a nacionalidade a quem esteja verdadeiramente integrado no país, no plano pessoal, profissional e cívico.
Para quem pensa pedir nacionalidade nos próximos anos, estas alterações podem significar mais tempo de espera, mais documentação e um escrutínio acrescido do percurso de vida em Portugal.
Também  os profissionais que trabalham com estas matérias devem atualizar-se rapidamente. A aplicação da nova  lei vai levantar dúvidas que só a prática consolidará, mas que importa antever e conhecer.
Este é, por isso, um momento-chave para reavaliar estratégias e calendarização dos pedidos, garantindo que cada processo é preparado com antecedência, rigor e acompanhamento especializado.

Programa:

• Considerações gerais sobre o processo legislativo que esteve na base das alterações à Lei da Nacionalidade;
• Alteração ao regime da atribuição originária da nacionalidade;
• Novo regime da aquisição da nacionalidade por naturalização;
• Alteração ao regime da oposição à aquisição da nacionalidade;
• Efeitos da atribuição, aquisição e perda da nacionalidade;
• Regime da residência e aplicação da lei no tempo;
• Considerações finais.