Evite multas e problemas legais garantindo que o seu negócio cumpre todas as normas legais em matéria de branqueamento de capitais.
O branqueamento de capitais é um dos maiores desafios para setores como o automóvel, joalharia e prestação de serviços na área financeira. A fiscalização está cada vez mais rigorosa e o desconhecimento da lei pode resultar em penalizações severas. Conhecer e aplicar as regras é essencial para proteger o seu negócio.
Depois da formação “Branqueamento de capitais: setores regulados pela ASAE”, vai conseguir:
Saiba agora como proteger o seu negócio de multas e penalizações!
Programa
- Introdução: breve contextualização histórica e noções essenciais sobre o crime de branqueamento;
- A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto: quadro geral da prevenção do branqueamento de capitais e deveres das entidades obrigadas
- Regulamento n.º 1191/2022, de 26 de dezembro, da ASAE: conceitos, âmbito de aplicação e principais obrigações;
- Limites aos pagamentos em numerário e sua aplicação prática;
- A obrigação de adotar políticas, procedimentos e controlos para a prevenção do BCFT e como se traduz na prática;
- Situações de maior risco de BCFT e como lidar com as mesmas;
- A identificação de clientes de acordo com o formulário da ASAE: como se faz e quais os casos em que se aplica e aqueles em que é dispensada;
- Como e quando realizar comunicações de operações suspeitas;
- Como preparar a empresa para a fiscalização da ASAE.
A formação “Branqueamento de capitais: setores regulados pela ASAE” é ideal para…
Comerciantes de automóveis, joias, arte e antiguidades
Prestadores de serviços financeiros e agentes desportivos
Empresas de transporte e segurança de valores; Leiloeiros e prestamistas
Todos os profissionais abrangidos pela Lei n.º 83/2017
A ASAE faz fiscalização e as penalizações são severas.
Esta formação ensina, de forma prática e objetiva, tudo o que precisa para cumprir a lei e evitar erros que podem custar caro ao seu negócio.
Estar informado é a melhor forma de se proteger!
Que é o formador?
João Brito
Advogado e associado coordenador na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
É uma instituição pública cujos procedimentos obrigam a fatura prévia?
Entre em contacto connosco através do nosso WhatsApp ou dos outros contactos disponíveis nesta página
Av. Fontes Pereira de Melo, 42, Porta 2-I, Piso 1, Escritório, 1050-250 Lisboa
Telefone: (+351) 213 860 414 (custo chamada para a rede fixa nacional/custo chamada para a rede móvel)
E-mail: b-law@b-law.pt