Evitar coimas e proteger o seu negócio em matéria de branqueamento de capitais com conhecimento jurídico aplicado ao setor imobiliário.
O branqueamento de capitais é um dos maiores riscos legais do setor imobiliário. Entender a legislação, reconhecer sinais de risco e aplicar os procedimentos certos é essencial para atuar de forma segura e em conformidade.
A frequência de ações específicas de formação na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo adequadas ao seu setor de atividade é obrigatória para todas as empresas e profissionais obrigados ao cumprimento da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e do Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, do IMPIC.
Depois da formação “Branqueamento de capitais: setor imobiliário”, vai conseguir:
Ter e dar formação aos seus colaboradores é um dever legal e a sua melhor proteção contra sanções.
Sabe com que periodicidade tem de fornecer formação aos seus colaboradores em matéria de branqueamento de capitais?
Programa
- Introdução: breve contextualização histórica e noções essenciais sobre o crime de branqueamento;
- A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto: quadro geral da prevenção do branqueamento de capitais e deveres das entidades obrigadas
- Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, do IMPIC: conceitos, âmbito de aplicação e principais obrigações;
- Limites aos pagamentos em numerário e sua aplicação prática;
- A obrigação de adotar políticas, procedimentos e controlos para a prevenção do BCFT e como se traduz na prática;
- Situações de maior risco de BCFT e como lidar com as mesmas;
- A comunicação sistemática de operações e transações imobiliárias;
- Como e quando realizar comunicações de operações suspeitas;
- Como preparar a empresa para uma fiscalização do IMPIC
A formação “Branqueamento de capitais: setor imobiliário” é ideal para…
Promotores imobiliários
Investidores
Mediadores
Outros profissionais ou empresas do setor que estejam sujeitos às obrigações legais da Lei n.º 83/2017 e do Regulamento n.º 603/2021 do IMPIC.
Se deseja atuar, em matéria de branqueamento de capitais e combate ao terrorismo, com segurança no setor imobiliário, garanta já o seu lugar para aprender a prevenir riscos e cumprir a lei com confiança.
Esta formação é a solução que faltava para garantir que a sua atividade, em matéria de branqueamento de capitais, está 100% em conformidade legal, evitando erros que possam gerar coimas ou colocar o seu negócio em risco.
Quem é o formador?
João Brito
Advogado e associado coordenador na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
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