Prepare a sua empresa para cumprir, documentar e responder perante o IMPIC.
Se deseja proteger a sua empresa de falhas, coimas e riscos reputacionais, garanta já o seu lugar para aprender a aplicar, na prática, os deveres de prevenção do branqueamento de capitais no setor imobiliário.
- 21 de julho
- 14h30 às 17h00
- VIA ZOOM
Programa:
1 -Introdução: breve contextualização histórica e noções essenciais sobre o crime de branqueamento;
2 – A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto: quadro geral da prevenção do branqueamento de capitais e deveres das entidades obrigadas
3 – Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, do IMPIC: conceitos, âmbito de aplicação e principais obrigações;
4 – Limites aos pagamentos em numerário e sua aplicação prática;
5 – A obrigação de adotar políticas, procedimentos e controlos para a prevenção do BCFT e como se traduz na prática;
6 – Situações de maior risco de BCFT e como lidar com as mesmas;
7 – A comunicação sistemática de operações e transações imobiliárias ao IMPIC;
8 – Como e quando realizar comunicações de operações suspeitas – uma primeira abordagem à nova Plataforma goAML;
9 – Como preparar a empresa para uma fiscalização do IMPIC.
O setor imobiliário continua exposto a riscos de branqueamento de capitais: origem dos fundos, pagamentos em numerário, terceiros envolvidos, clientes estrangeiros e operações suspeitas.
Cumprir os deveres de prevenção deixou de ser uma formalidade — é proteção jurídica, operacional e reputacional.
- 21 de julho
- 14h30 às 17h00
- VIA ZOOM
Depois desta formação vai conseguir:
- Identificar operações imobiliárias com maior risco de BCFT;
- Compreender os deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto;
- Aplicar o Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, do IMPIC;
- Saber quando e como comunicar operações ao IMPIC;
- Reconhecer sinais de alerta e operações suspeitas;
- Preparar a empresa para uma eventual fiscalização.
- 21 de julho
- 14h30 às 17h00
- VIA ZOOM
Esta formação é ideal para…
Promotores imobiliários; Mediadores imobiliários; Investidores; Intermediários do setor imobiliário; Empresas reguladas pelo IMPIC;
Responsáveis de compliance; Equipas comerciais e administrativas que intervêm em operações imobiliárias;
Profissionais que precisam de cumprir deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; Advogados com prática no sector imobiliário; Outros profissionais que actuem no sector.
Não espere por uma fiscalização para perceber o que faltava cumprir.
Esta formação é a solução que a sua empresa precisa para deixar de tratar o cumprimento da formação obrigatória como uma obrigação abstrata e passar a aplicá-lo com segurança: identificar riscos, documentar procedimentos, comunicar corretamente e responder melhor perante uma fiscalização do IMPIC.
Também importa saber como tem de utilizar a partir de outubro próximo a Plataforma goAML.
Quem é o formador?
João Brito
Advogado com vasta experiência do branqueamento de capitais e prevenção e corrupção. Licenciado em Direito Católica Faculdade de Direito. Frequência do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
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