Domine as novas regras do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) aprovadas pelo Governo em execução da Lei 9-B/2026 de 06.03 e saiba exatamente onde está o risco — antes de ele surgir.
As alterações ao RJUE que se avizinham não são apenas simplificação administrativa.
Representam uma mudança profunda no modelo de controlo urbanístico: menos intervenção prévia, mais responsabilidade para técnicos e intervenientes, maior risco jurídico diferido no tempo.
- 23 de abril
- 14h30 às 17h30
- VIA ZOOM
O risco já não está no licenciamento.
Está nas decisões que são tomadas sem validação prévia.
Quem não dominar esta mudança
vai continuar a trabalhar como se nada tivesse mudado, com consequências que podem ser indesejáveis.
Se trabalha com urbanismo e licenciamentos, esta mudança vai impactar diretamente o seu trabalho.
- 23 de abril
- 14h30 às 17h30
- VIA ZOOM
Depois da formação “ALTERAÇÕES AO RJUE (Regime jurídico da urbanização e edificação): novas medidas para a habitação”, vai:
- Identificar o que muda efetivamente no RJUE;
- Identificar quando haverá lugar a licenciamento vs comunicação prévia;
- Avaliar riscos jurídicos antes de avançar com projetos no futuro próximo;
- Preparar-se para aplicar o novo regime com segurança;
- Interpretar corretamente o deferimento tácito;
- Evitar erros que só surgem após execução.
- 23 de abril
- 14h30 às 17h30
- VIA ZOOM
A formação “ALTERAÇÕES AO RJUE (Regime jurídico da urbanização e edificação): novas medidas para a habitação“ é ideal para…
Advogados e juristas, promotores e mediadores imobiliários;
Arquitetos, engenheiros, empresas de construção, diretores de obra;
Técnicos municipais e todos os profissionais que atuam no urbanismo.
Esta formação é a solução para quem precisa de acompanhar as alterações ao RJUE e aplicá-las com segurança, evitando erros que podem comprometer operações urbanísticas, gerar coimas ou invalidar atos.
Se deseja atuar com segurança neste novo regime, garanta já o seu lugar para aprender a aplicar corretamente no futuro as novas alterações ao RJUE.
Programa:
Mód I: Resumo das Principais novidades, entrada em vigor e aplicação no tempo
- Apresentação das principais propostas de alteração ao RJUE, aprovadas pelo Governo em execução da Lei 9-B/2026 de 06.03.
- Entrada em vigor e exceções
- Aplicação no tempo
- Comparação com o Simplex Urbanístico
Mód II: Alterações aos procedimentos de controlo prévio
- Os casos de isenção ou dispensa de controlo prévio pelos municípios
- As novas comunicações prévias
- Alteração ao regime de isenções subjetivas
- Situações de dispensa de controlo prévio
Mód III: Tramitação processual
- Regras para a contagem dos prazos de decisão
- Alterações aos prazos do Simplex Urbanístico
- Alterações ao Regime dos Deferimentos Tácitos do Simplex Urbanístico
- Aprofundamento plataformas eletrónicas e apresentação dos projetos de arquitetura modelados digital e parametricamente de acordo com a metodologia Building Information Modelling (BIM)
- Breve abordagem ao novo Regime das Invalidades Urbanísticas
- Breve abordagem ao novo Regime das Contraordenações
Quem é o formador?
Manuel Henriques
Sócio e advogado do Departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo, na Sérvulo & Associados.
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