Passe da identificação sumária das alterações ao RJUE ao aprofundamento efetivo das matérias. Em particular, domine invalidades e contraordenações e evite erros com impacto legal e consequências efetivas.
Esta formação (6 horas) tem o dobro do tempo da formação breve (3 horas) para aprofundamento das matérias, satisfação de mais dúvidas e debate de casos práticos.
O mesmo programa o dobro de aprofundamento.
- 19 e 20 de maio
- 14h30 às 17h30
- VIA ZOOM
As futuras alterações ao RJUE reforçam a responsabilização dos intervenientes, tornando críticos os regimes das invalidades urbanísticas e das contraordenações. Erros de enquadramento podem invalidar atos ou originar coimas, sendo essencial compreender como estas regras se aplicam na prática.
Um erro pode invalidar tudo — ou dar origem a coima.
- 19 e 20 de maio
- 14h30 às 17h30
- VIA ZOOM
Depois da formação vai conseguir:
- Aplicar as novas alterações com segurança jurídica;
- Distinguir nulidade e anulabilidade em contexto urbanístico;
- Identificar vícios que invalidam atos;
- Enquadrar situações de contraordenação;
- Perceber critérios de aplicação de coimas.
- 19 e 20 de maio
- 14h30 às 17h30
- VIA ZOOM
Para quem é a formação:
Advogados, juristas, arquitetos;
Engenheiros, promotores imobiliários, técnicos municipais;
Diretores de obra e todos os profissionais que atuam na área do urbanismo e licenciamento.
Esta formação avançada, com 6 horas, é a solução para quem precisa de ir além da teoria e dominar a aplicação prática das novas regras do RJUE, evitando erros que podem comprometer operações urbanísticas, gerar coimas ou invalidar decisões.
Se deseja atuar com segurança no urbanismo, garanta já o seu lugar para aprofundar as novas alterações ao RJUE e aprender a aplicar corretamente o regime das invalidades e contraordenações.
Programa:
Módulo I: Resumo das Principais novidades, entrada em vigor e aplicação no tempo
- Apresentação das principais propostas de alteração ao RJUE, aprovadas na Reunião do Conselho de Ministros de 26.03.2026.
- Entrada em vigor e exceções
- Aplicação no tempo
- Comparação com o Simplex Urbanístico
Módulo II: Alterações aos procedimentos de controlo prévio
- Os casos de isenção ou dispensa de controlo prévio pelos municípios
- As novas comunicações prévias
- Alteração ao regime de isenções subjetivas
- Situações de dispensa de controlo prévio
Módulo III: tramitação processual
- Regras para a contagem dos prazos de decisão
- Alterações aos prazos do Simplex Urbanístico
- Alterações ao Regime dos Deferimentos Tácitos do Simplex Urbanístico
- Aprofundamento plataformas eletrónicas e apresentação dos projetos de arquitetura modelados digital e parametricamente de acordo com a metodologia Building Information Modelling (BIM)
- Novo Regime das Invalidades Urbanísticas
- Novo Regime das Contraordenações
Módulo IV: Casos Práticos
– Casos Práticos – comparativos – entre o Simplex Urbanístico e as alterações ao RJUE resultantes da PL 98/XXV/2025 e Lei n.º 9-B/2026, de 6 de março
Quem é o formador?
Manuel Henriques
Sócio e advogado do Departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo, na Sérvulo & Associados.
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