Coordenação: Inês Cabral Ferreira, advogada e associada principal na Morais Leitão e Isabel Valente Dias, advogada sénior na Morais Leitão.

Público-alvo: Empresários, Administradores e Diretores de Empresas, Diretores de Recursos Humanos e Advogados.

Duração: 4 horas – das 14h00 às 18h00
Data: 28 março
Preço: 70 € + IVA

Enquadramento:
A agenda do trabalho digno aprovada pelo Parlamento, vai introduzir uma grande variedade de alterações às leis laborais.
Assim, o legislador veio introduzir mudanças em temáticas como: Outsourcing e trabalho temporário; Contratos de trabalho a termo; Novos poderes da ACT e contraordenações laborais; Jovens trabalhadores e Estágios profissionais; Trabalho em plataformas e Algoritmos; Negociação coletiva e IRCT’s; Obrigações de informação e despedimentos; Trabalhador com responsabilidades familiares e cuidadores informais, etc. As empresas todos os dias contratam novos trabalhadores, despedem e têm de gerir os seus Recursos Humanos. Saber cedo as alterações que foram introduzidas na Lei Laboral é importante para melhor perspetivar a gestão dos Recursos Humanos das empresas.

Programa:
1. Parentalidade
2. Trabalhador Cuidador
3. Dever de Informação ao Trabalhador
4. Período Experimental
5. Contratação a Termo
6. Trabalho Temporário
7. Teletrabalho
8. Faltas por Motivo de Doença
9. Faltas por Motivo de Falecimento
10. Pagamento do Trabalho Suplementar
11. Renúncia a Créditos Laborais
12. Compensações pela Cessação do Contrato de Trabalho
13. Terciarização de Serviços (Outsourcing)
14. Estágios Profissionais
15. Contrato de Trabalho com Estudantes em Período de Férias
16. Reforço dos Poderes da ACT e Simplificação Administrativa
17. Trabalhadores em situação de Dependência Económica
18. Plataformas Digitais
19. Algoritmos e Inteligência Artificial
20. Relações Coletivas de Trabalho
21. Aplicação no Tempo