Aprenda a gerir condomínios com segurança jurídica, a evitando conflitos e garantindo deliberações  eficazes.

fazer parte da formação

As normas de propriedade horizontal, constantes do código civil e legislação conexa regem milhares de edifícios e impactam diretamente a vida diária de condóminos e administradores. O desconhecimento da lei gera conflitos, deliberações inválidas e prejuízos financeiros ao condomínio e aos condóminos.

fazer parte da formação

Depois da formação “ABC prático do condomínio e propriedade horizontal: prepare bem a Assembleia Ordinária Anual ”, vai conseguir:

Dominar as regras legais é essencial para uma gestão eficiente e para evitar problemas a vários níveis.

Não deixe para depois! O período das assembleias, aproxima-se.

fazer parte da formação

O que vai aprender?

Cobrar com eficácia as quotizações de condomínio em atraso utilizando a acta da assembleia como título executivo.

Convocar e conduzir assembleias eficazes e sem risco de impugnação.

Cumprir as obrigações legais sobre seguros, elevadores e obras no condomínio.

fazer parte da formação

Programa

Dia 26 

Luís Couto – 14h30 às 17h30

  • A propriedade horizontal; O título constitutivo e respectiva alteração.
  • A administração do Condomínio;
  • A assembleia de condóminos (AC);
  • O processo deliberativo da AC: a convocatória, a deliberação, a acta e a sua notificação;
  • A invalidade da deliberação e o processo de impugnação

Dia 27 

Ana Lino Monteiro – 14h30 às 15h30

i  Cobrança de quotizações de condomínio: extrajudicial e judicial;

ii  A ata como título executivo;

iii Como preencher o requerimento executivo

Dia 27

Maria Garcia – 15h30 às 16h00

– Legislação aplicável

– Inspeção: obrigatoriedade e responsabilidade

– Modificação de instalações

Dia 27

Eunice Meneses –16h às 16h45

– O Art. 1429º do Código Civil: a prova de seguro e o ónus da administração;
– O porquê da obrigatoriedade do seguro de incêndio?
– Quais são as coberturas incluídas?
– Tipos de seguro de condomínio;
– Capital a segurar

Dia 27

Joana Grilo – 16h45 às 17h30

  • Vídeovigilância: Como instalar no condominio. Requisitos legais.

A formação “ABC prático do condomínio e propriedade horizontal: prepare bem a Assembleia Ordinária Anual” é ideal para…

Condóminos, empresas de administração de condomínios (EACs)

Administradores de condomínio; prestadores de serviços ao sector

Empresas de manutenção de elevadores (EMAs); mediadores de seguros;

Advogados e qualquer pessoa interessada em compreender as regras legais da propriedade horizontal para melhor gestão de condomínios.

A gestão de condomínios exige conhecimento legal e prático para evitar conflitos, deliberações inválidas e problemas financeiros.

 

Esta formação oferece um guia completo e atualizado sobre a propriedade horizontal, garantindo que os participantes tomem decisões seguras, transparentes e juridicamente válidas.

fazer parte da formação

Quem são os formadores?

Luís Couto

Advogado e sócio da SPCB Legal, licenciado em Direito, com especialização no ramo jurídico-comerciais, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, em 1996.

Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo IDET – Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Principais áreas de prática; Arrendamento; Propriedade horizontal; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário/Urbanismo; Direito Societário.

Ana Lino Monteiro

Advogada na ALM

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da  Universidade de Lisboa, com formação complementar em Insolvência e Recuperação de Empresas e em Prova Digital.

Vasta experiência na área de recuperação de créditos, incluindo quotizações de condomínio.

Eunice Meneses

Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada.Tem especialização em seguros Patrimoniais. É jurista na empresa Mediação de Seguros R2Seguros, Lda

Maria Garcia

Sócia gerente da AG Eleva – Reparação e Manutenção de elevadores.

Joana Grilo

Consultora legal na Protect Data Consulting

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Direito da Proteção de Dados Pessoais pela NOVA School of Law e formação avançada em cibersegurança e compliance.

Vasta experiência em na área de proteção de dados.

É uma instituição pública cujos procedimentos obrigam a fatura prévia?

Entre em contacto connosco através do nosso WhatsApp ou dos outros contactos disponíveis nesta página

Entre em contacto

Av. Fontes Pereira de Melo, 42, Porta 2-I, Piso 1, Escritório, 1050-250 Lisboa
Telefone: (+351) 213 860 414 (custo chamada para a rede fixa nacional/custo chamada para a rede móvel)

E-mail: b-law@b-law.pt