B-law

16 Mar 2021

ABC da gestão legal de condomínios

Breve descrição

Gerir condomínios de forma eficaz é um desafio complexo, principalmente se tivermos em conta as diferentes expectativas dos diversos interlocutores. Felizmente, a lei define um enquadramento e providencia um conjunto de ferramentas que facilitam e fundamentam as soluções práticas para a multiplicidade de questões que surgem no dia-a-dia. Daí que um conhecimento aprofundado do regime legal aplicável seja fundamental. Este curso visa desenvolver as competências técnicas do órgão de  administração, dotando os participantes de know-how jurídico prático na âmbito da gestão de condomínios

Programa

Noções gerais
  • Conceito de propriedade horizontal;
  • Personalidade jurídica/ judiciária do condomínio
  • Regulamento do condomínio
  • Frações autónomas e partes comuns
  • Direitos e deveres dos condóminos
Órgãos do condomínio
  • Assembleia
  • Administrador
  • Administrador provisório
Obras de manutenção e conservação
  • Tipologia de obras
  • Obras nas frações / partes comuns
  • Conceito de obra de inovação
  • Reparação urgente
  • Seguros
Cobrança extrajudicial
  • Planeamento da cobrança
  • Formas de cobrança extrajudicial
  • Tempo de reação
Ata como título executivo
  • Convocatória da Assembleia de condomínio: requisitos legais
  • Convocatórias e Assembleias on-line
  • Conteúdo e requisitos da ata
  • Notificação aos ausentes
Cobrança judicial
  • Ação declarativa comum
  • Providências cautelares
  • A execução
  • PEPEX e julgados de paz

Data

A combinar com cada empresa

Preço

Sob consulta 

Formadores

Ana Lino Monteiro, advogada e associada na Boino & Associados José António Covas, advogado

Organização

 

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