Formadores: Luis Couto, advogado e sócio da SPCB legal, Ana Lino Monteiro, advogada na ALM, Eunice Meneses, jurista na R2Seguros, Maria Garcia, AG Eleva – Manutenção de elevadores, Joana Grilo, consultora legal na Protect Data.

Público-alvo: Empresas de administração de condomínios (EACs), Administradores de Condomínios, Mediadoras de Seguros, Empresas de Manutenção de Elevadores (EMAs), Advogados, Mediadores Imobiliários, condóminos e todos os profissionais com actividade na área da Propriedade Horizontal.

Data: 26 e 27 janeiro de 2026
Duração: 6h (3h/tarde) | das 14h30 às 17h30
Preço: 98 € – IVA incluído
          130 € – IVA incluído (c/ compra da gravação, disponível 8 dias após a sessão em streaming).

Inscreva-se em: https://pay.hotmart.com/V103655410Q?checkoutMode=10

Enquadramento:

Para muitos profissionais ligados ao sector da propriedade horizontal ou até condóminos (a maioria de nós) esta é a época do ano em que se começam a gerir apreensões e dores de cabeça porque se avizinha o mês em que é necessário agendar a assembleia ordinária anual de condomínio nos edifícios constituídos em propriedade horizontal.

Nos meses de janeiro a março realizam-se a esmagadora maioria das assembleias de condomínio (como manda a lei) e os assuntos a tratar nos prédios, vão desde saber como se convoca regulamente uma assembleia; como se deve redigir uma acta que possa constituir título executivo contra os condóminos incumpridores; como se pode impugnar uma deliberação inválida da assembleia, entre muitas outras questões a resolver.

De permeio também surgem sempre dúvidas sobre a possibilidade de alteração do próprio título constitutivo da propriedade horizontal: aquela casa de porteiro que já não tem uso pode passar de parte comum do prédio a fração autónoma? Que formalidade há que cumprir para que isto possa acontecer? E nessa sequência, pode esta “nova fração autónoma” ser vendida pela administração ou essa decisão tem de resultar de uma deliberação da assembleia? Que maioria é necessária para o efeito?

Em matéria de elevadores… os do seu prédio são antigos? O condomínio precisa de deliberar uma modernização dos mesmos? Que maioria precisa para este efeito? Depois da modernização realizada tem a administração de pedir uma inspeção aos mesmos?

E o seguro contra o risco de incêndio? Está feito pelo valor correcto? Como sabê-lo?

Videovigilância, uma matéria sensível. A instalação de câmaras em condomínios não pode ser feita de qualquer forma. Há requisitos a cumprir. Sabe quais?

Estas são algumas das muitas dúvidas que começam a surgir em administradores de condomínios, prestadores de serviços ao sector e em muitos de nós, que somos condóminos de prédios onde habitamos.

Não deixe que estas questões comecem a assombrar os seus dias. Encare com positividade os meses que se seguem em matéria de gestão de condomínios porque temos uma formação que o vai preparar para tudo o que nesta matéria necessita de saber.

Programa:

Dia 26

Luís Couto – 14h30 às 17h30

Propriedade horizontal e Condomínio

A Administração e a Assembleia de Condomínio

1. A propriedade horizontal; O título constitutivo e respectiva alteração.
2. A administração do Condomínio;
3. A assembleia de condóminos (AC);
4. O processo deliberativo da AC: a convocatória, a deliberação, a acta e a sua notificação;
5. A invalidade da deliberação e o processo de impugnação

Dia 27

Ana Lino Monteiro – 14h30 às 15h30

Cobrança de quotizações do condomínio

1. Cobrança de quotizações de condomínio: extrajudicial e judicial;
2. A ata como título executivo;
3. Como preencher o requerimento executivo

Maria Garcia – 15h30 às 16h00

Elevadores do condomínio – obrigações e responsabilidades

1. Legislação aplicável
2. Inspeção: obrigatoriedade e responsabilidade
3. Modificação de instalações

Eunice Meneses -16h00 às 16h45m

A obrigatoriedade do seguro de incêndio das partes comuns

1. O Art. 1429º do Código Civil: a prova de seguro e o ónus da administração;
2. O porquê da obrigatoriedade do seguro de incêndio?
3. Quais são as coberturas incluídas?
4. Tipos de seguro de condomínio;
5. Capital a segurar

Joana Grilo – 16h45 às 17h30

Vídeovigilância: Requisitos legais a cumprir

1. Vídeovigilância: Como instalar no condominio. Requisitos legais.