Formador: David Nunes Fernandes, advogado na DNF

Público-alvo: Gerentes e administradores de pequenas e médias, diretores financeiros contabilistas, advogados e solicitadores, consultores fiscais e auditores, administradores judiciais, estudantes de direito e gestão.

Data: 22 de abril de 2026
Duração: 3horas – das 14h30 às 18h00
Preço: 75 € + IVA – Assinantes VE
            85 € + IVA – Público em geral

Enquadramento:

A presente formação visa abordar, de modo abrangente, os principais aspetos tributários atinentes a gerentes e administradores de empresas, desde o enquadramento contributivo e fiscal associado aos rendimentos por si auferidos, até à responsabilidade subsidiária à qual poderão ser adstritos por intermédio da reversão do processo de execução fiscal. A formação foi estruturada no sentido de conciliar as normas legais aplicáveis, as mais recentes decisões jurisprudenciais proferidas quanto a estas matérias e ainda as mais recentes práticas administrativas, razão pela qual se reveste um pendor teórico-prático.

Programa:

1. A relação jurídica que vincula gerentes / administradores às respetivas empresas administradas;
2. Enquadramento em IRS das remunerações pagas aos administradores e gerentes;
3. Enquadramento contributivo dos administradores e gerentes;
4. Responsabilidade civil dos administradores e gerentes:
   • Os deveres previstos no Código das Sociedades Comerciais;
   • A responsabilidade civil dos administradores e gerentes;
   • Da insolvência em especial.
5. A responsabilidade dos administradores e gerentes em caso de reversão fiscal:
   • Dívidas tributárias suscetíveis de reversão
   • Pressupostos e alcance da reversão;
   • Do tipo de responsabilidade subjacente à reversão;
   • Mecanismos de reação face à reversão da execução fiscal:
     • Na fase adminsitrativa;
     • Na fase judicial
6. A responsabilidade dos administradores e gernetes em sede de contra-ordenações tributárias.