Coordenação: Frederico Sousa da Silva, OAK LEGAL – Sociedade de Advogados, S.P., R.L., Mestre em Direito Fiscal e Assistente Convidado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Público-alvo: Empresários, Administradores e Diretores de Empresas, Diretores Financeiros, Gerentes, Gestores, Contabilistas Certificados e Advogados.

Duração: 3 horas – das 14h30 às 17h30
Data: 20 de novembro de 2025
Preço: 80 € + IVA – assinantes VE
             85 € + IVA – público em geral

Enquadramento:

O sistema tributário português detém um conjunto de medidas de desagravamento da tributação que permite reduzir a “fatura” fiscal das empresas desde que as empresas prossigam uma política empresarial de investimento, particularmente nos domínios da investigação e da inovação, com o fim de potenciar a criação de riqueza e emprego.

Objetivos:

Adquirir conhecimentos:

• sobre os principais regimes de benefícios fiscais e de desagravamento da tributação, previstos, designadamente nos Código do IRC, Código Fiscal do Investimento e no Estatuto dos Benefícios Fiscais;
• os principais obstáculos e desafios, designadamente na articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira;
• a doutrina administrativa e a jurisprudência sobre a matéria.

Programa:

1. Incentivos fiscais para empresas
   • SIFIDE II
   • RFAI
   • Incentivo fiscal à capitalização das empresas
   • Incentivo fiscal à investigação científica e inovação
   • Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de startups
2. Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas
   • Regime “Patent Box”