(D.L. nº 117/2024 de 30.12)
Entrada em vigor a 29.01
Formador: Manuel Henriques, advogado na Sérvulo e Associados
Público-alvo: Profissionais do setor imobiliário, advogados especializados em Direito Urbanístico, arquitetos e urbanistas, gestores municipais e servidores públicos, estudantes e interessados em planeamento urbano e ordenamento territorial.
Duração: 3 horas
Data: 20 de fevereiro de 2025 – 14h30 às 17h30
Preço: 98 € – IVA incluído
Enquadramento:
O novo diploma, que entra em rigor a 29.01, traz mudanças que flexibilizam a reclassificação de terrenos e introduzem novos conceitos, como a habitação de valor moderado, sendo imprescindível compreender o seu impacto no ordenamento territorial.
Dominar o tema é fundamental para aproveitar novas e conscienciosas oportunidades, garantir conformidade legal e liderar soluções urbanísticas inovadoras.
Programa:
Modúlo I: As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro
Módulo II: Balanço de um ano de simplex urbanístico – Do Forte Impacto Mediático à Concreta Implementação
Módulo III: Alterações aos procedimentos de controlo prévio
Módulo IV: Simplificação da tramitação processual
Mediação Imobiliária, Administração de Condomínios e Formação, LD
Av. Fontes Pereira de Melo, 42, Porta 2-I, Piso 1, Escritório 1, 1050-250 Lisboa
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