Formadores: David Fernandes, advogado na DNF e Cláudia Mendes Torres, advogada Associada Sénior da MACEDO VITORINO

Público-alvo: Diretores de recursos humanos, gestores, gerentes de empresas

Duração: 3 horas – 14h30 às 17h30
Data: 13 abril 2026

Enquadramento:

Considerando o impacto da fiscalidade na remuneração dos trabalhadores, quer para os próprios quer para as empresas, aliado à crescente necessidade de novas formas de retenção de talento, é crucial analisar a legislação fiscal vigente e procurar formas de otimização dos custos fiscal nos salários e demais componentes do rendimento oferecidos pelas empresas.
Nesta formação procuraremos analisar as regras, benefícios e possíveis isenções fiscais em vigor nestas matérias, procurando salientar soluções eficientes para as empresas em matéria de pacotes salariais e de benefícios.

Programa:

Aspetos laborais – Cláudia Mendes Torres

• Contratos a termo – admissibilidade e formalidades;
• Período experimental;
• Comissão de serviço;
• Isenção de horário de trabalho;
• Apoios à contratação – IEFP e Segurança Social;
• Modalidades de cessação do contrato de trabalho
  1. respetivo enquadramento em termos de custos;
  2. impacto ao nível de apoios à contratação.

Aspetos tributários – David Fernandes

• Tributação da compensação pela cessação do contrato de trabalho em sede de IRS;
• A retenção na fonte sobre pagamento de férias, subsídio de férias e subsídio de natal;
• A tributação do pacto de não concorrência;
• Tributação de viaturas em sede de IRS;
• Vales sociais – senhas de ensino, cartões de combustível e cartões de compras;
• Passes sociais;
• O regime do subsídio de alimentação;
• O abono para falhas;
• O regime jurídico dos prémios em sede de IRS e em sede contributiva;
• Seguros de saúde e seguros de vida.