05 março – Propriedade Horizontal: ABC das questões de Registo

Formadora: Isabel Folga, licenciada em Direito, Conservadora do Registo Predial com experiência de mais de 20 anos.

Público-alvo: Mediadores imobiliários, administradores de condomínios, advogados e todos os profissionais ligados ao direito.

Data: 5 de março
Duração: 3h00 | das 9h30 às 12h30
Preço: 65 euros + IVA

Enquadramento

O Instituto da Propriedade Horizontal, entre outros objetivos, tem procurado solucionar problemas da habitação e espaço, principalmente nas cidades, possibilitando aos proprietários com pequenos recursos repartir entre si os preços dos terrenos, fundações, coberturas e por vezes algumas pequenas zonas de lazer – (Zonas Comuns).

Esta formação à distância é essencialmente dirigida a advogados, solicitadores e todos os profissionais ligados ao ramo imobiliário, bem como às empresas de gestão de condomínios.

Nesta formação, vamos abordar os diversos problemas teóricos e práticos que revestem os títulos de constituição, alteração e retificação da Propriedade Horizontal e os correspondentes registos, bem como, o reflexo do Dec. Lei 10/2024 de 8 de janeiro na transmissão de imóveis destinados a habitação.

Programa

Propriedade Horizontal

  • Evolução histórica;
  • Noção;
  • Título constitutivo, (requisitos gerais e especiais) partes comuns e partes que se presumem comuns, partes comuns de utilização privativa;
  • Propriedade horizontal (Registo – definitivo e provisório);
  • Transmissão de frações autónomas – em propriedade total; com e sem hipoteca;
  • O reflexo da Reforma e Simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo na transmissão de frações autónomas destinadas a habitação – Dec. Lei 10/2024 de 8 de janeiro;
  • Transmissão de frações autónomas – venda da nua propriedade, usufruto, uso e habitação;
  • Retificação – e – alteração – da P.H. (efeitos registais);
  • Questões jurídicas na sequência da lei 8/2022 de 10 de janeiro.

 

Ficha de Inscrição